Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (27/8), a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (ANPEI) contestou a transferência da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Ensino Superior. A entidade alega que essa mudança enfraquecerá o sistema de inovação tecnológica no Brasil.
A Anpei toma como base notícias publicadas na mídia do estado de São Paulo. A contestação, segundo a entidade, é decorrência de uma série de motivos. No texto, ela observa que a missão constitucional da Fapesp é contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado, e diz que ela realiza isso através do apoio a pesquisas feitas não somente nas universidades, mas também nos institutos de pesquisa (públicos ou privados) e nas próprias empresas.
Para a associação, a mudança proposta leva ao entendimento de que ?as contribuições desses dois últimos atores não são relevantes para o cumprimento da missão da fundação, quando comparadas aos avanços realizados nas universidades. Na verdade, a questão pode até ser entendida como sendo mais grave, pois a Secretaria de Ensino Superior tem vínculo direto com as universidades paulistas, o que poderia induzir ao pensamento de que também as universidades privadas e federais não são tão relevantes assim no Sistema Estadual de Inovação?.
No comunicado, a Anpei ressalta que a gestão da Fapesp se dá por meio do conselho superior e do conselho técnico-administrativo. ?Cabe ao conselho superior a orientação geral da fundação e as decisões maiores de política científica, administrativa e patrimonial. Esse conselho é formado por 12 membros, com participação majoritária de representantes das universidades paulistas, inclusive os reitores da USP, da Unicamp e da Unesp. Recentemente houve a substituição de três conselheiros, em função de término de mandatos, tendo sido indicados três novos membros oriundos da academia. Por outro lado, os três diretores do CTA também são professores?, explica o documento.
A Anpei acrescenta que o fato de a Fapesp estar subordinada à Secretaria de Desenvolvimento é visto pelas empresas como um contraponto a essa influência, permitindo outras vias para sugestões de melhorias para fortalecer iniciativas essenciais ligados à inovação, tais como o Programa de Inovação Tecnológica em Pequena Empresa (Pipe) e o Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (Pite), ou até mesmo criar novas iniciativas para que a pesquisa tecnológica se torne fonte de atração de mais empresas inovadoras para São Paulo, a exemplo do que vem sendo feito em outros estados, a exemplo de Minas Gerais. ?Vale lembrar que o Pite foi criado em 1995 e o Pipe, em 1997. Enquanto o primeiro demonstra sinais de que são necessárias mudanças para oxigenar a participação das empresas, o Pipe vem tendo um grande sucesso, inclusive com a participação de recursos federais através da Finep?, diz o comunicado.
O documento lembra que há hoje no Brasil um desequilíbrio entre a produção científica das universidades e a produção tecnológica e de inovação praticadas pelas empresas. ?Enquanto na primeira somos competitivos com o restante do mundo evoluído, tanto em volume como em excelência da pesquisa, o setor produtivo brasileiro encontra-se aquém dos países industrializados em termos de competitividade tecnológica. Por razões várias, inclusive históricas, é esse setor da economia, atualmente, o elo fraco da cadeia tecnológica brasileira. A Pintec, pesquisa realizada pelo IBGE para mensurar a inovação tecnológica principalmente no setor industrial, mostra claramente, nas suas três versões (referentes aos anos de 2000, 2003 e 2005), que, salvo um número pequeno de importantes empresas inovadoras, a taxa média de inovação e o volume de investimento em pesquisa e desenvolvimento das empresas brasileiras estão muito abaixo da média equivalente de nossos competidores principais do resto do mundo?, continua o texto.
A Anpei enfatiza que a Fapesp tem um importante papel a cumprir na mudança desse cenário, mas entende que no momento ele está sob ameaça de ser bastante enfraquecido em função da mudança pretendida. E conclui dizendo que a fundação tem uma atuação importante na diminuição da distância entre o setor acadêmico/científico e as empresas do setor produtivo, e que é isso tem maior probabilidade de ser concretizado com a manutenção dela na Secretaria de Desenvolvimento.
