A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado deve se reunir nesta terça-feira (28/8) para votar projeto que normatiza o pregão eletrônico. A reunião será dividida em duas partes. Na primeira, será ouvido o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que falará sobre a política de financiamento do banco. Na segunda, a CAE vota pauta com 12 itens, entre eles o que altera 33 artigos da Lei das Licitações, visando a ampliar a utilização de sistemas de licitação eletrônica.
O projeto de lei foi enviado pelo governo ao Congresso, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou texto substitutivo ao já aprovado pela Câmara dos Deputados e, no Senado, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Em seu relatório, Suplicy elogiou a tramitação da matéria nas duas comissões, nas quais foram aprovadas mais de 20 das 69 emendas apresentadas.
Entre outras alterações, Suplicy propõe que seja reduzido o valor mínimo para licitações do tipo "menor preço" a partir do qual o pregão eletrônico seria obrigatório. A proposta da Câmara, de R$ 51 milhões, cai para R$ 3,4 milhões na avaliação de Suplicy. "Para evitar que empresas aventureiras e sem experiência no ramo de engenharia se apresentem, com sucesso, em pregões de obras", o relator propõe que somente participem licitantes detentores de certificado de registro cadastral.
Para evitar irregularidades na execução e aumento nos valores de contratos, o relator propõe que as licitações das obras somente sejam iniciadas após a conclusão do projeto executivo. Também propõe que os aditivos contratuais não ultrapassem o percentual de 5% do valor total de compras e serviços em geral, 10% de obras e serviços de engenharia (atualmente o índice é de 25% para essas duas categorias) e de 25% para contratos de reforma de edifícios e equipamentos (hoje é permitido 50%). "Os aditivos contratuais são um dos principais mecanismos para favorecer a corrupção em contratos públicos", afirmou o parlamentar em sua justificação, citando senadores, o ministério público e o Tribunal de Contas da União.
Com informações da Agência Senado.
