As companhias telefônicas e provedoras de acesso à internet Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Oi (ex-Telemar) e Net assumiram compromisso de participar da elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) visando tornar mais ágil o fornecimento de dados sobre usuários investigados pela prática da pedofilia. A decisão das empresas, anunciada nesta quarta-feira, 27, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, foi saudada pelo presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES).
Ao término da reunião, o senador informou que formalizará, junto à direção das companhias, pedido de indicação de um representante para compor grupo de trabalho que se responsabilizará pela elaboração do acordo. A equipe também será integrada por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da organização não-governamental Safernet, que defende e promove os direitos humanos na sociedade da informação, que já prestam assessoramento à CPI.
"Esse acordo que firmaremos com as empresas telefônicas será um marco no combate à pedofilia e uma referência para outros países", frisou Malta.
Na reunião desta quarta-feira, Carlos Eduardo Sobral, delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, apresentou um balanço das informações fornecidas pelas provedoras sobre 874 usuários suspeitos de divulgar pornografia infantil pela internet. Os suspeitos foram identificados a partir da quebra de sigilo, por solicitação da CPI, de 3.261 álbuns fechados do site de relacionamento Orkut, do Google.
Conforme explicou Sobral, as empresas repassaram a quase totalidade dos dados solicitados, referentes à identificação dos endereços IP de onde foi feita a postagem do material pedófilo. No entanto, observou, grande parte dos dados não pode ser aproveitada devido a erros no fornecimento ou problemas técnicos. Das informações prestadas pela NET, por exemplo, foram usados menos de 34% dos dados. Também foi baixo o aproveitamento das informações da Brasil Telecom (43%) e Oi (51%). Apenas as informações da Telefônica e GVT chegaram a cerca de 82% de utilização.
As dificuldades de acesso aos dados e a demora no fornecimento dos mesmos resultam em atrasos nas investigações, o que favorece os criminosos, conforme ressaltou Sobral. Ele defendeu urgência na formulação e na assinatura de um termo de ajustamento de conduta que estabeleça metas e prazos para fornecimento de dados solicitados por autoridades policiais.
"Se não temos o principal dado, que é o local onde está o computador, não podemos sequer começar a investigação", afirmou o delegado, referindo-se à importância do fornecimento de dados, pelas empresas, sobre o endereço IP.
Padronização das informações
No debate, a padronização das informações fornecidas pelas teles foi apontada como uma das principais medidas a serem adotadas como forma de melhorar o acesso aos dados solicitados. Apesar de os representantes das empresas se comprometerem a buscar mecanismos que permitam a adoção de uma forma única de fornecimento de dados, todos ressaltaram que a medida exigirá novos investimentos e poderá levar algum tempo para ser implementada.
Favorável á padronização, o diretor-executivo da Brasil Telecom, Guilherme Henrique, concordou que a adoção de um sistema nacional para fornecimento de dados poderá agilizar a prestação de informações às autoridades. Opinião semelhante foi manifestada por João de Deus Macedo, representante da Oi. Ao elogiar o papel da CPI da Pedofilia na conscientização sobre a necessidade de repressão ao uso da Internet por pedófilos, o empresário sugeriu que as operadoras adotem um código de auto-regulamentação.
"A CPI conscientizou as empresas sobre a necessidade de investir em equipamentos de controle do uso da rede. Agora, as operadoras poderiam se antecipar às medidas oficiais e adotar um código de auto-regulamentação", afirmou Macedo.
O entendimento entre as operadoras também recebeu o apoio dos representantes da Telefônica, Ricardo Camargo, da GVT, Luiz Otávio da Silva, e da NET, Marcelo Sarmento.
Com informações da Agência Senado.
