O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Maurício Loureiro, avalia que a prorrogação dos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática não vai prejudicar o Pólo Industrial de Manaus. ?Ela é uma coisa natural, uma conseqüência da manutenção dos incentivos à Zona Franca de Manaus até 2023", disse. "Ela não afeta o setor, temos empresas que produzem 5 mil computadores por mês, por exemplo, e os vende no país inteiro.?
Aprovada em 2004 pelo Congresso Nacional, a lei foi regulamentada nesta terça-feira (26/9) pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, entre os incentivos, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2014 para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e redução de 95% desse mesmo imposto para empresas do Sul e Sudeste do país.
Na avaliação do coordenador do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Industriais da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Rogério Azevedo Pereira, e do gerente de projetos corporativos do Instituto Genius, Mário Ferreira Filho, a regulamentação é uma boa notícia para os institutos de pesquisa e desenvolvimento da Amazônia e do país.
A avaliação é que dos 5% que devem ser aplicados pelas empresas em troca do abatimento do IPI, pelo menos 0,8% deve ser destinado a institutos e universidades localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com informações da Agência Brasil.