O Buscapé requereu providências junto à 18ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo sobre o vazamento de decisão em primeira instância, parte de processo que move contra o Google Brasil. A sentença, que tramita em segredo de justiça, absolveu o site de buscas em ação judicial, de caráter privado, movido pela E-Commerce Media, controladora dos sites de comparação de preços Buscapé e Bondfaro, no fim do ano passado.
No processo, a empresa pede o ressarcimento por perdas e danos sofridos em função do que ela alega serem "práticas adotadas pela companhia americana no Brasil". O processo passou a correr em sigilo de justiça por solicitação do Google — pedido acatado pelo juiz da 18ª vara.
Apesar disso, no início de setembro uma sentença em primeira instância foi publicada, em inglês e na íntegra, no site americano SearchEngineLand, especializado no tema buscas na internet. Parte da sentença, como é de regra, foi publicada no Diário Oficial da Justiça, mas não a sua totalidade. A decisão também vazou no Brasil, onde chegou a ser publicada por um site de notícias especializado em direito e justiça, mas foi retirada do ar posteriormente.
O site de comparação de preços alega que, ao consultar as propriedades do documento postado no site, o nome da diretora jurídica do Google Brasil aparece como autora do arquivo, o que, segundo o Buscapé, é um indício de que teria desrespeitado o sigilo determinado pela Justiça brasileira. O Buscapé ressalta, ainda, que a íntegra da decisão — em primeira instância e da qual está recorrendo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo —, bem como todo o processo em curso, continuam sob sigilo de Justiça e que, por isso, não se manifestará diretamente sobre o seu conteúdo.
“O Buscapé lamenta o desrespeito do Google à legislação brasileira e às determinações da Justiça e que uma decisão em primeira instância tenha sido divulgada como definitiva ou confundida com uma outra representação, esta relativa ao mercado e de cunho concorrencial, que tramita no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, disse o Buscapé, em comunicado à imprensa.
Procurado pela reportagem de TI INSIDE Online para prestar informações sobre a denúncia, o Google Brasil não havia retornado a ligação, por meio de sua assessoria de imprensa, até o encerramento desta edição, às 21h15.
