A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública para debater a gestão da internet no Brasil. O encontro vai discutir os desafios da regulamentação antispam.
A reunião foi proposta pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Julio Semeghini (PSDB-SP). Eles argumentam que os spams (mensagens indesejadas enviadas por e-mail) têm causado prejuízos a empresas e a usuários da internet.
Segundo os parlamentares, é necessário discutir a viabilidade do estabelecimento de regras éticas e legais capazes de inibir as práticas de comunicação comercial por mensagens eletrônicas.
Pinheiro e Semeghini lembram que há um órgão responsável pela coordenação dos serviços de internet no país ? o Comitê Gestor da Internet-Brasil (CGI.br) ?, ao qual cabe assegurar a participação da sociedade nas decisões que envolvam implantação, administração e uso da rede.
Serão convidados para a reunião representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia; da Justiça; da Indústria e Comércio; do Planejamento; e da Casa Civil. Também serão chamados representantes do CGI.br e da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), além de deputados que integram a comissão encarregada de analisar o Projeto de Lei 5403/01, do Senado, que regulamenta o acesso a informações na internet.
Com material do Panorama Brasil
