A Anatel colocou nesta sexta-feira (27/10) em consulta pública a proposta de edital para ?Contratação de Prestação de Serviços Aplicados à Tecnologia da Informação?. A consulta, que recebe contribuições até 10 de novembro, tem como objetivo permitir a participação da sociedade e do setor de TI na formulação do documento que dará início ao processo licitatório para a contratação das empresas especializadas que prestarão serviços de TI para a agência.
Esta é a primeira vez que a Anatel coloca em consulta pública um documento referente à contratação de empresa que prestará serviços ligados à administração do órgão. De acordo com o regimento interno, devem ser submetidos a consulta pública atos normativos relativos à prestação e serviços de telecomunicações, mas a agência pode, quando julgar o assunto relevante, submeter outros processos a consulta, a fim de receber contribuições da sociedade.
O superintendente de Administração Geral da Anatel, Marcelo Andrade Pimenta, explica que essa medida torna ainda mais transparente as ações de contratação realizadas pela agência. ?A participação efetiva da sociedade e das empresas especializadas no setor contribuirá significativamente na consolidação do documento que dará origem ao certame.?
O texto completo da nova consulta estará disponível na biblioteca e no portal da Anatel (www.anatel.gov.br). As contribuições e sugestões, devidamente identificadas e fundamentadas, devem ser encaminhadas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento da Consulta Pública, disponível no portal (http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/), até as 24 horas do dia 10 de novembro de 2006.
Serão também consideradas as manifestações que forem recebidas até as 18 horas do dia 10 de novembro de 2006 por fax (61 2312 2810), por telefone (0800 33 2001) e por carta à Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel ? Superintendência de Administração-Geral ? Consulta Pública nº 749, 27de outubro de 2006 ? ?Contratação de Prestação de Serviços Aplicados à Tecnologia da Informação? ? Setor de Autarquias Sul – SAUS ? Quadra 06 ? Bloco F ? Térreo ? Biblioteca ? 70070-940 ? Brasília – DF
