A Justiça Federal inaugurou nesta sexta-feira (27/10), em Brasília, o processo eletrônico de execução fiscal. A partir de agora, começam a ser interligados os sistemas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os da Justiça Federal, o que vai garantir mais rapidez à tramitação dos processos e maior eficiência na cobrança de débitos dos contribuintes inadimplentes.
Os presidentes da Comissão de Execução Fiscal Virtual da 1ª e da 3ª Região, juiz federal Alexandre Vasconcelos e a juíza federal Leila Paiva, demonstraram o sistema de execução fiscal, envolvendo petições encaminhadas pelas Procuradorias da Fazenda Nacional do Distrito Federal e de São Paulo.
O objetivo da Justiça Federal é uniformizar os sistemas de informática para viabilizar a implantação da execução fiscal virtual na jurisdição das cinco regiões do país. Segundo os juizes, a virtualização representa maior eficiência na cobrança judicial dos débitos fiscais e contribui para agilizar a efetuação do pagamento pelo contribuinte devedor. O processo de execução fiscal refere-se à cobrança judicial ? Lei de Execuções Fiscais nº 6.830, de 22.09.1980 ? dos valores devidos e não pagos à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e respectivas autarquias, inscritos na dívida ativa.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Assusete Magalhães, disse que "a execução fiscal virtual representa um marco na história da Justiça Federal, sobretudo no momento presente, em que a sociedade cobra eficiência, princípio norteador da Justiça após a promulgação da Constituição Federal de 1988".
Assusete informou que o TRF da 1ª Região está trabalhando para que o sistema de execução fiscal virtual, inicialmente colocado em funcionamento no Distrito Federal, seja implantado, em breve, em todas as varas de execução fiscal da Justiça Federal da 1ª Região. Um dos obstáculos para expansão do sistema é o custo oneroso dos equipamentos de informática. "A informática constitui ferramenta indispensável na modernização do Judiciário, na racionalização do trabalho e na economia de recursos materiais e humanos", disse Assusete. "A execução virtual representa um ganho expressivo com repercussão na arrecadação tributária, e maior benefício à sociedade brasileira."
O ministro Raphael de Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, presidiu a cerimônia de lançamento do novo sistema e mencionou, em seu discurso, a preocupação das autoridades do judiciário com a morosidade na tramitação dos feitos. O STJ e o Conselho da Justiça Federal, segundo ele, têm investido na tecnologia da informação, que não extingüe, mas minimiza o problema. "Os dois órgãos estão desenvolvendo vários projetos para a atividade judicante, visando levar eficiência, eficácia e celeridade aos trabalhos".
O ministro citou o trabalho da Comissão para Padronização Tecnológica da Justiça Federal (Cominf), que auxiliará na implantação da execução fiscal nas cinco regiões da Justiça Federal. De um total de 6,6 milhões de processos em tramitação nas varas federais de todo o país, 2,6 milhões, ou seja, 40% são de execução fiscal. Por sua vez, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, acredita que a Justiça Federal pode servir de parâmetro para a Justiça brasileira e de outros países. "Se tivermos bons e eficientes sistemas, será possível alcançar os devedores recalcitrantes. O Brasil, sem dúvida, está na linha de frente. Nas eleições, a Justiça Eleitoral deu lições ao mundo inteiro".
