Quase 70% das empresas que operam com criptoativos no Brasil aguardam a publicação das regras para autorização de empresas pelos reguladores do mercado financeiro, enquanto 32% já possuem outros tipos de licença para operação no setor (Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e Superintendência de Seguros Privados, entre outras). Os dados estão no relatório Criptoeconomia no Brasil 2023, levantamento inédito da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), que traz um panorama do mercado no país.
O relatório identificou que o mercado brasileiro possui uma ampla diversidade na com atuação no setor cripto: instituições de pagamento (IP, 14%), sociedades de crédito direto (SCD, 2%), gestoras de recursos (5%), plataformas de crowdfunding (6%) e outas atividades sujeitas à regulação da CVM (10%) e do Banco Central (6%).
Produzido pela ABcripto, com coordenação técnica de Tiago Severo, diretor jurídico da ABCriptoe do professor e advogado Isac Costa, o levantamento tem como objetivo contribuir para entender o mercado e dar subsídios para a construção de diretrizes do setor do ponto de vista de negócios e regulatório. "O censo nos traz um cenário mais concreto das características da criptoeconomia no Brasil, o que é muito relevante no atual momento de avanços de tecnologia e discussões regulatórias", explica o diretor presidente da ABcripto, Bernardo Srur.
O relatório tem um papel relevante de contribuir com a disseminação de informações sobre o setor, em crescimento no âmbito nacional e internacional. Além disso, o censo reitera o papel da ABcripto como sociedade civil organizada e atuante no setor no Brasil. "A ideia é promover informação de qualidade, de forma oportuna, do que é o mercado nacional e como ele se organiza", avalia Tiago Severo.
O diretor jurídico da ABcripto conta que o estudo nasceu a partir de diálogos institucionais com as autoridades brasileiras e estrangeiras, que tinham a necessidade de conhecer mais o setor do ponto de vista de sua estrutura funcional e intersecções com o sistema financeiro global. "A partir da evolução das discussões do PL 2303/25, no Congresso, e de diálogos institucionais nos últimos dois anos, entendemos que seria importante se fazer um recorte do mercado pré-edição da primeira legislação para que se pudesse aferir os primeiros efeitos de regulamentação do setor no Brasil; com isso, poder participar ativamente, e de forma colaborativa, da estruturação da primeira camada de regulação", reforça.
Os dados do relatório trazem insumos importantes sobre a criptoeconomia no Brasil em 2023 em quatro dimensões: perfil das empresas, serviços oferecidos, atividade e atuação em compliance. A partir desse mapeamento, segundo Isac Costa, é possível observar que há uma predominância das empresas voltadas para a oferta de serviços de intermediação, o que mostra o interesse ainda focado na negociação de criptoativos e outros ativos virtuais. Costa explica, ainda, que há duas grandes frentes: as startups e microempresas, nativas do Brasil e em rota de crescimento; e as grandes empresas já estabelecidas no mercado, nacionais e estrangeiras, que estão criando linhas de negócio voltadas para o mundo cripto.
O diretor presidente da ABcripto destaca que as informações da pesquisa são de interesse geral do mercado. "Estamos falando de empreendedores, investidores, instituições financeiras, profissionais e, sobretudo, das autoridades brasileiras que desejam compreender os modelos de negócios e os riscos associados, para estabelecer regras para a tutela da estabilidade financeira, do desenvolvimento econômico e da proteção dos investidores e consumidores desses serviços", afirma.
O levantamento está disponível para download em português e inglês.
Principais achados do censo
• De acordo com o levantamento, que mapeou o perfil das empresas de criptoeconomia no país, 79% das empresas no país atuam na área de intermediação (negociação, mesa de operação, distribuição e market making) e 62% atuam em infraestrutura (liquidação, cripto as a service, custódia, moeda eletrônica e câmbio).
• Das empresas participantes do censo, 27% atuam com tokenização, sendo 14% no Brasil e 10% no exterior.
• 94% dos respondentes são constituídos no Brasil e 55% declararam que são microempresas ou empresas de pequeno porte.
• 63% das empresas processaram volume financeiro inferior a R$100 milhões no último exercício e 8% acima de R$ 5 bilhões.
• 40% foram constituídos há mais de cinco anos (antes de 2018); 6% declararam que sua constituição ocorreu em 2023 e, durante o período da pandemia, entre 2020 e 2022, foram constituídos 49% dos participantes.
• 25% são controlados por holding no Brasil; 25% no exterior; 16% das empresas possuem, no grupo de controle, instituições autorizadas pelo Banco Central ou pela CVM; 10% possuem participantes estrangeiros ou fundos de investimento.
• Já 40% das empresas têm um controle mais simples, com pessoas naturais ou sociedades operacionais no seu quadro social.
• 32% possuem algum tipo de licença/autorização para operação cedida pelos órgãos reguladores brasileiros (Banco Central, CVM, SUSEP instituições de pagamento, crowdfunding, etc), enquanto 68% não possuem e aguardam regulação do Banco Central ou CVM.
