A partir de 1º de fevereiro de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai implantar o peticionamento integralmente eletrônico nos processos que tramitarem no Fórum João Mendes, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, que instaurou o processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais.
Na prática, a partir daquela data, o fórum somente receberá novas petições na forma eletrônica, o que significa dizer que o advogado ingressará com suas ações por meio da internet, sem a necessidade de sair de seu escritório. Para isso, será necessário utilizar um certificado digital, fornecido pela Serasa Experian, que garante a segurança e a validade jurídica no ambiente eletrônico.
Para solicitar o certificado adequado, os profissionais deverão acessar o site da empresa. Escritórios de advocacia que solicitarem a partir de determinado número de certificados, terão um Agente de Registro em seu endereço, por meio período ou por período integral, dependendo da quantidade, para fazer a emissão dos certificados, sem custo adicional.
A certificação digital já é utilizada há mais de uma década, sendo que o judiciário se beneficia dessa tecnologia há alguns anos. Dentre os principais benefícios do processo judicial eletrônico, para o advogado, está a possibilidade de enviar e receber petições, sem comparecer ao balcão do cartório. “A digitalização dos processos vai liberar mão de obra para atividades mais qualificadas e permitir mais rapidez processual, com ampliação do acesso à Justiça”, afirma Silvânio Covas, diretor jurídico da Serasa Experian.
