A oferta comercial de carregadores universais de baterias para diferentes modelos de telefone celular pode passar a ser obrigatório Brasil, conforme prevê proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 6415/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), exige que o carregador universal seja vendido com o aparelho celular e poderá ser utilizado em qualquer modelo de qualquer marca. Em substituição ao carregador, o projeto admite o uso de um adaptador universal.
Se aprovado, o projeto será acrescentado à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação, para facilitar a transição.
Nechar criticou a existência de diferentes carregadores para cada marca e mesmo para cada modelo de telefone celular nos dias atuais. "Como quase todas as pessoas de uma família possuem um telefone móvel, e trocam de telefone com frequência, acumulam-se carregadores sem uso", avaliou.
A medida, segundo ele, não encareceria os aparelhos celulares. No médio prazo, salientou o parlamentar, os carregadores poderiam mesmo deixar de ser comercializados em todas as vendas, pois muitos consumidores já possuirão um equipamento universal.
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
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