O senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) informou que reapresentará até o fim desta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o substitutivo do projeto de lei que visa impedir que crimes sejam cometidos na internet.
Depois de fortes críticas sofridas no final do ano passado o projeto foi retirado da pauta da CCJ, mas agora o senador julga que ele está em condições de ser aprovado.
?Com as alterações que fizemos, consideramos que agora o projeto está em condições de ser votado e aprovado?, afirmou o senador em seminário sobre o direito do consumidor no mundo virtual promovido pela Pro Teste nesta terça-feira, 27, em São Paulo.
Os pontos retirados que geraram mais protestos foram a identificação prévia e a punição do usuário e do provedor que não exigisse a identificação. Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações afirma que não teve acesso ao projeto de lei com as alterações, mas que se realmente esses pontos foram suprimidos ele tem chance de ser aprovado.
Foi incluído no substitutivo o tempo de três anos para guarda dos logs (informação sobre a identidade de quem acessou e o conteúdo) pelos provedores de acesso. Essas informações são sigilosos mas devem ser fornecidas caso solicitadas pela Justiça.
Bechara julga importante o substitutivo do senador Azeredo porque ele tipifica os ciber crimes no código penal brasileiro. Dessa forma, os juízes não precisarão fazer analogia com crimes do mundo real como estelionato ou furto qualificado. ?A analogia não pode ser usada em prejuízo ao réu. Então decisões baseadas nesse recurso poderão ser contestadas?, explica.
Se aprovado na CCJ, o projeto vai para votação na Câmara dos Deputados, onde não poderá sofrer mais alterações. O senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) acredita que até o fim de abril o projeto seja aprovado na CCJ e pela Câmara até o fim do ano, onde ficará aos cuidados do deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP).
