MPF pede à Justiça que Anatel detalhe o cronograma do SMS de emergência

0

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça Federal que intime a Anatel para que justifique o prazo apresentado para implementação de SMS para comunicação com serviços emergenciais 190 (emergência policial) e 193 (corpo de bombeiros).
A agência afirmou que só poderá implementar o serviço em dezembro de 2011 e o MPF requereu que a Anatel descreva detalhadamente quais medidas serão tomadas por cada responsável pela operacionalização do novo sistema e justifique o tempo necessário para cada uma delas.
Em 15 de fevereiro, a Anatel apresentou à Justiça Federal os cronogramas para operacionalização do sistema de SMS. Foram apresentados dois cronogramas distintos, o primeiro relativo ao trâmite de regulamentação que trata da gratuidade do SMS aos serviços da polícia militar (190) e do corpo de bombeiros (193) e da qualidade de serviços referente a entrega segura do SMS. Esse cronograma estabeleceu a data de 15 de julho de 2011 para publicação do regulamento.
O segundo trata da disponibilização do serviço em São Paulo/SP. A Anatel estabeleceu o prazo para dezembro de 2011 mas, ao contrário do primeiro cronograma, que foi apresentado com todas as etapas previstas e detalhes de como seria implementado, não apresentou mais nenhuma informação, exceto de que o prazo poderia mudar novamente se surgissem fatos novos.
A ação
No dia 03 de maio de 2010, o MPF propôs ação civil pública
para que a Anatel regulamentasse, no prazo de 60 dias, a utilização de SMS, para comunicação aos serviços emergenciais 190 (emergência policial) e 193 (corpo de bombeiros). O serviço atenderia toda a população, inclusive a comunidade surda.
Em junho, a Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar em ação civil pública movida pelo MPF e determinou que a Anatel regulamentasse, fiscalizasse e assegurasse o funcionamento do sistema, dentro do prazo de 60 dias. No entanto, a Anatel não cumpriu a decisão e o juiz determinou que fosse apresentado um cronograma para efetiva operacionalização da utilização do SMS.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.