Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Banco Central, assinado nesta segunda-feira, 28/4, vai agilizar o exercício da prestação jurisdicional. O acordo permite o acesso do STJ aos mecanismos de consulta do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores.
De acordo com o Banco Central, seu principal objetivo é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.
O convênio permite que os ministros do STJ verifiquem se os devedores possuem contas ou investimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora e pagamento de débitos em processos de execução de dívidas.
Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, o convênio será extremamente importante para uma melhor distribuição da Justiça, pois permitirá ao tribunal acessar as finanças do sonegador, do devedor ou do mau pagador que se esconde atrás do sigilo das contas bancárias, enquanto o credor da prestação jurisdicional fica a ver navios e a Justiça se desmoraliza.
