A Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) começou, há cerca de 40 dias, uma força-tarefa para mapear e notificar sites e portais de Internet que fazem a distribuição, por streaming ou download, de canais de TV por assinatura de forma gratuita. Inicialmente, foram dez notificações. As iniciativas destes sites, segundo a ABPTA, era completamente irregular, pois distribuíam sem autorização conteúdos que pertencem, por direito, aos canais. Na semana passada os primeiros resultados começaram a aparecer, e alguns destes portais retiraram os conteúdos pagos ou os links do ar. Segundo Carlos Alkimim, diretor-executivo da ABPTA, esta é a primeira fase da força-tarefa. A segunda fase inclui ações judiciais contra aqueles que mantiverem os conteúdos online ou facilitarem o acesso a estes conteúdos clandestinos.
A iniciativa não afeta diretamente o modelo de negócio ou a oferta de conteúdos de nenhum dos grandes portais brasileiros, como Terra, iG, UOL ou Globo.com, que têm contratos de distribuição dos conteúdos com canais, distribuidoras ou estúdios individualmente. Mas em alguns casos em que alguns desses portais ofereciam o download de softwares que poderiam ser utilizados para assistir, online, conteúdos de canais pagos distribuídos de forma irregular, aí sim houve também notificação judicial.
Desafio
Alkimim reconhece que um dos grandes desafios é fazer o mapeamento destes sites, que podem surgir a qualquer instante e em qualquer local da Internet (inclusive no exterior). "Fiscalizar a Internet é complicado, mas não fazer nada é pior", diz. O trabalho permanente de acompanhamento envolve os canais associados à ABPTA, os operadores (que eventualmente contribuem com denúncias), a própria associação e a equipe de advogados do escritório Bitelli Advogados, que está conduzindo o processo de notificações.
Em geral, os sites que oferecem estes conteúdos são amadores ou de baixa qualidade, com links lentos e com pouca confiabilidade. Mesmo assim, dão acesso, em tese, a milhares de canais pagos (alguns sequer distribuídos no Brasil), que são digitalizados irregularmente por assinantes de alguma operadora e colocados na Internet na forma de streaming ou para download. Segundo Alkimim, alguns dos casos notificados alegam completo desconhecimento de prática de crime e suspendem imediatamente o serviço. Outros, reconhece, envolvem servidores e estruturas montadas no exterior. Nesse caso, o processo de combate é mais complicado.
O advogado Marcio Lamonica diz que as notificações iniciais estão surtindo efeito imediato, com a retirada "voluntária" de metade dos conteúdos antes disponíveis. Outro alvo tem sido os sites que disponibilizam links para downloads de programas que viabilizam esta prática ilícita de acesso aos conteúdos ilegais. As atividades se iniciam com investigações dos responsáveis pelas páginas e, sem seguida com as notificações extrajudiciais de "cease and desease", no jargão jurídico. Os canais que estavam sendo lesados eram Discovery, ESPN, Fox, HBO, MGM, Nickelodeon e Turner.
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