As oscilações nas ações das Telebrás continuam gerando polêmica e foram assunto de debate nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Mas, apesar de as movimentações nos papéis preocuparem os deputados por conta da suspeita de vazamento de informações privilegiadas que beneficiariam os acionistas, o governo está tranquilo de que as especulações com as ações da Telebrás são um movimento natural de mercado.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, assegurou que as informações sobre a possibilidade de uso da estatal no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – principal álibi para a valorização dos papéis da empresa – foram apresentadas oficialmente ao público e, portanto, não há que se falar em inside information. Para comprovar suas declarações, Santanna leu dois fatos relevantes encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro de 2007 e dezembro de 2008. Nesses dois documentos, a direção da Telebrás informa claramente a possibilidade de a empresa integrar o PNBL.
"Diante desses fatos relevantes, é público e notório que havia o interesse do governo de usar a empresa no PNBL", afirmou o secretário. "A partir daí, acho que não houve nenhuma sonegação de dados a interessados. As informações foram dadas e investiu quem quis", complementou Santanna, um dos grandes defensores de que a Telebrás seja usada como gestora da rede pública de fibras ópticas no PNBL.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, também mostrou-se seguro de que não houve nenhuma ação questionável por parte do governo que justificasse as altas nas ações da Telebrás. "Essa especulação se vincula muito à expectativa de que a Telebrás seja a gestora desses recursos (redes públicas) que estão sendo mal utilizados hoje e precisam ser explorados", avaliou o representante do Minicom.
A proposta original da audiência pública previa a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; e da presidente da CVM, Maria Helena Santanna, mas ambas não compareceram ao debate. Erenice justificou a ausência argumentando que os representantes dos ministérios do Planejamento e das Comunicações tinham informações suficientes para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Já Maria Helena informou à comissão de que a CVM está investigando as oscilações nas ações da Telebrás e, portanto, ela estaria impedida de comentar o assunto até que a análise seja concluída.
O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Índio da Costa (DEM/RJ) acabou não fazendo perguntas aos convidados. Costa disse que ainda existem "questões políticas" em torno da revitalização da Telebrás e a especulação com as ações que precisam ser esclarecidas, mas que isso não seria possível no momento, sugerindo que a ausência dos demais convidados inviabilizou o debate no viés esperado pelo parlamentar.
- Plano Nacional de Banda Larga
