O uso de uma estatal como gestora de uma rede pública de oferta de Internet em banda larga como alternativa às infraestruturas das concessionárias pode ser uma opção para, ao menos, adiar o debate em torno de um dos assuntos mais espinhosos no setor de telecomunicações: a separação estrutural das redes. Em debate nesta quarta-feira, 28, na Câmara dos Deputados, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse que a ativação da rede das elétricas como uma grande infraestrutura estatal de oferta do serviço pode evitar que o governo siga no caminho da separação.
"Trata-se de criar um mercado onde não há mercado por meio de uma rede que já nasce neutra, sem a necessidade de separarmos as infraestruturas", declarou Santanna ao explicar o conceito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em gestação no governo. O afastamento da ideia de promover uma separação estrutural com a implantação do PNBL, em princípio, não deve afetar outras iniciativas de estímulo à concorrência, como a necessidade de desagregação das redes. Este é um dos mecanismos regulatórios que estaria previsto no PNBL.
Rde paralela
Para Santanna, é evidente que o controle promovido pelas teles no mercado de banda larga está na posse das redes. Daí a necessidade de uma outra rede – no caso, a estatal composta por fibras das elétricas – para servir como "regulador" desse mercado, recalibrando a oferta e estimulando novos nichos de exploração do serviço.
O secretário não acredita que a definição da banda larga como um serviço prestado em regime público seja uma saída viável para reequilibrar o mercado. Isso porque a telefonia fixa, única oferta em caráter público, está estagnada nos últimos anos, pressionada pelo crescimento de um serviço prestado em regime privado (telefonia móvel). "Não é o fato de ser serviço público que garante a sua universalização e o seu uso de fato. O que garante o aumento da penetração é a concorrência", avaliou.
O projeto do governo de atuar no mercado de banda larga como um agente regulador foi apoiado pelo deputado Celso Russomano (PP/SP), que participou dos debates na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o uso da Telebrás no PBNL e os impactos das informações sobre a revitalização da empresa nas ações da estatal. Para Russomano, o modelo de privatização implantado no Brasil apresenta falhas especialmente no campo da regulação, fazendo necessária uma atuação mais forte do Estado neste momento.
"Eu lutei, briguei pelas agências reguladoras e me arrependi. Não que eu ache que não funciona o sistema de agências. Elas não funcionam no modelo de privatização que foi implantado aqui, onde se pegou metade da Telebrás e colocou na iniciativa privada e a outra metade foi para a Anatel. Quando pessoas que sentavam lado a lado passaram a fiscalizar os amiguinhos. Isso não dá certo", criticou o parlamentar.
- Plano Nacional de Banda Larga
