O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que vai propor a criação de uma agência reguladora única para as comunicações – incluindo telecomunicações e radiodifusão –, mas ressaltou que essa proposta só será confirmada se houver opinião favorável da presidente Dilma Rousseff.
Para o ministro, o governo está consciente de que a existência de duas agências reguladoras na área de comunicação não é o melhor caminho. Atualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regula as telecomunicações e a parte técnica do setor de radiodifusão, mas não regula conteúdo. A declaração do ministro foi feita nesta quinta-feira, 28, em reunião na Câmara dos Deputados.
Paulo Bernardo disse que o novo marco legal da comunicação também poderá alterar a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97). "O projeto feito pelo governo anterior não previa revisão dessa legislação. Mas nós vamos propor modificações porque mudou muita coisa na realidade brasileira, e a previsão é mudar ainda mais com a convergência de mídias."
Durante a reunião, o representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos, cobrou o compromisso do governo com a regulação do setor, "já prometida para o governo passado e ainda não proposta".
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), esse debate é urgente. "Enquanto setores da comunicação pedem conteúdos menos ofensivos, outra parte diz que é uma afronta propor controle do setor. Nós temos, sim, que discutir o poder dos barões da comunicação brasileira."
Paulo Bernardo disse, no entanto, que ainda não há previsão de quando o projeto do novo marco legal será concluído pelo governo e encaminhado ao Congresso. Com informações da Agência Câmara.
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