Na tentativa de minimizar o abismo social que há entre quem já está inserido digitalmente e quem sequer tem acesso à internet, além, é claro, de melhorar a qualidade do ensino público no Brasil, em fevereiro desse ano o Plenário do Senado Federal havia aprovado o Projeto de Lei nº 3477/2020, de autoria do deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que garante investimento na ordem de R? 3,5 bilhões, para acesso à internet gratuita e compra de celulares e tablets a professores e alunos da educação básica pública. Porém, em audiência na Câmara, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Ministério da Educação (MEC) recomendou o veto presidencial ao PL porque, segundo ele, "despejar dinheiro na conta de estados e municípios não é política pública. Ter mais dinheiro não significa ter educação de qualidade".
É lamentável que se pense assim, ainda mais num cenário de pandemia, no qual os serviços de telecomunicações são tão essenciais para o teletrabalho, estudo à distância e para que haja, de fato, o distanciamento social exigido para evitar a transmissão da Covid-19.
Também não se pode ignorar que cerca de 30% da população no país não têm acesso à internet, ou seja, segundo pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), 47 milhões de brasileiros não estão conectados. Entre eles, a maioria está nas áreas urbanas e pertence às classes DE (quase 26 milhões de pessoas). Outras 12 milhões estão em áreas rurais.
Outro dado que prova a necessidade do PL é do estudo "Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia", feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): 4,23 milhões de alunos do ensino básico das escolas públicas não possuem acesso à internet e, no ensino médio, são 740 mil alunos da rede pública sem conexão.
Esses números, por si só, já assustam. Mas, se paramos para pensar que muitas crianças e adolescentes, principalmente de escolas particulares, usam a tecnologia e a internet como recursos que ajudam nos estudos, pesquisas e atividades acadêmicas, o que o veto ao PL está fazendo, na prática, é incentivar a desigualdade social que assola o país.
Quando o projeto foi criado, originalmente estabelecendo o fornecimento de banda larga móvel aos estudantes e professores, vimos a oportunidade de fornecer banda larga fixa para toda a família desses estudantes. Com atuação ativa da ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, junto aos relatores na Câmara e no Senado, conseguimos estabelecer que os estados e o Distrito Federal pudessem contratar o serviço quando não houvesse cobertura da rede móvel ou quando fosse comprovada melhor relação "custo-efetividade".
O veto ao PL é justificado devido aos cortes no orçamento da educação que o atual governo vem fazendo desde 2019. Mas, para oferecer ensino de qualidade, é realmente necessário que invistam um valor justo e que a tecnologia e os serviços de telecomunicações sejam vistos e atrelados à essa estratégia.
Alessandra Lugato, diretora executiva da ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.
