A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove nesta terça-feira (29/5) audiência pública para discutir a criação de um regime tributário específico para importação de produtos do Paraguai. O debate foi sugerido pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). "A Receita [Federal] tem contribuído muito para fiscalizar e combater a prática, mas enfrenta dificuldades para impedir de forma eficaz a entrada de produtos contrabandeados."
O parlamentar lembrou que a redução da carga tributária incidente sobre o setor de hardware no programa Computador para Todos diminuiu também o mercado ilegal de computadores, além de possibilitar a inclusão digital da população de baixa renda.
Semeghini ressaltou, no entanto, que a definição de critérios para esse novo modelo tributário precisa ser clara para não prejudicar a indústria nacional.
Foram convidados para discutir o assunto o diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores, Afonso José Sena Cardoso; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Nilton Sacenco; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato; o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade – Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona; o diretor-presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Paulo Saab.
Com informações da Agência Câmara.
