Parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados reclamaram de o Palácio do Planalto ter ignorado um pedido da comissão para discutir TV digital.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou na semana passada que já foi fechado um acordo técnico com o Japão sobre o padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil, fato que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar nesta quinta-feira (29/6).
"Infelizmente, soubemos pela imprensa que será assinado amanhã esse acordo. E não fomos sequer convidados para assistir a assinatura", disse o presidente da comissão, deputado Victor Pires (PFL-BA). "Ficamos a ver navios", resumiu.
Segundo ele, a comissão enviou o pedido de audiência com Lula no dia 26 de abril, sem ter recebido uma resposta. O deputado disse que, por se tratar de matéria que compete à comissão, ela promoveu diversas audiências e seminários sobre TV digital, inclusive com o ministro das Comunicações, em busca da melhor alternativa para o país. Por isso, diz ele, deveria ter sido ouvida antes da escolha do padrão.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da comissão, leu um trecho do artigo 49 da Constituição, lembrando que "é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Segundo ela, é obrigatório que o governo submeta à Casa a aprovação desse acordo, o que não foi feito.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse que agora o Congresso precisa intensificar o debate sobre a questão. De acordo com ele, mesmo depois de escolhido o modelo, "é preciso discutir a concessão do uso de novos canais e os processos que serão adotados. Deverá haver um debate amplo para a criação de um marco legal".
Orlando Fantazzini (Psol-SP), deputado que também integra a comissão, afirmou que "o debate não passa apenas pelas concessões, mas pelo modelo, pelo padrão tecnológico. Se o Estado brasileiro tivesse interesse, poderíamos aguardar mais alguns meses para não ficarmos dependentes de um sistema que não foi desenvolvido aqui".
A comissão deve pedir uma análise jurídica do acordo, assim que for tornado público, mas os deputados descartaram a possibilidade de anulação, o que poderia causar algum problema internacional.
Com informações da Agência Brasil.
