Positivo, MXT, Samsung, Motorola, Envision e Aiox foram as primeiras empresas a obterem a concessão de benefícios, como a isenção de PIS e Cofins e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), para a fabricação de tablets no Brasil, conforme previsto pela Medida Provisória 534 e pelo Processo Produtivo Básico (PPB) específico para tablets.
Todos os tablets produzidos por essas empresas a partir de agora terão redução desses tributos. Desde o anúncio da redução de impostos para tablets, 15 empresas demonstraram interesse em produzir o microcomputador portátil com tela sensível ao toque.
Os pedidos de isenção fiscal são analisados pela Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (Sepin/MCT), Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SDP/MDIC) e Ministério da Fazenda.
"Para conseguir a aprovação dos três ministérios as empresas têm que se adequar às normas de produção e de nacionalização de componentes dos tablets", explica o secretário de Políticas de Informática do MCT, Virgilio Almeida. O objetivo das normas é garantir que o Brasil obtenha conhecimento das tecnologias empregadas e que possa desenvolver novos equipamentos de acordo com o avanço das pesquisas.
Com a redução dos impostos federais, somada à queda do ICMS (tributo estadual), o secretário acredita que os preços dos equipamentos caiam até 40%. Para Almeida, agora é muito mais vantajoso para os fabricantes virem produzir os tablets aqui. "A isenção fiscal atrai indústrias que procuram países que tenham grandes mercados e que oferecem incentivos como os nossos", explicou.
A expectativa é de que, até o fim do ano, a maioria das empresas interessadas na isenção fiscal já esteja produzindo os tablets no país.
- MP 534
