A partir de segunda-feira (31/7), todas as atas e acordos feitos durante as reuniões do Conselho de Defesa Econômica (Cade), no período de 1996 a 2006, estarão disponíveis na internet. A informação foi dada pela presidente do Cade, Elizabeth Farina. Ela e o conselheiro Luís Fernando Rigato foram reconduzidos aos cargos, por mais dois anos, pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante solenidade no Ministério da Justiça.
Elizabeth anunciou também que, até o fim do ano, todos os relatórios e votos do Cade, de 1996 a 2006, estarão na página eletrônica do órgão. "Essas medidas fazem parte da consolidação do processo de informatização do Cade, buscando facilitar o uso da jurisprudência", disse. O Cade é o órgão do governo federal responsável por promover a concorrência no mercado. Ele fiscaliza e autoriza, por exemplo, a fusão de grandes empresas para garantir que a negociação não prejudique os concorrentes e os consumidores.
Na avaliação da presidente, com a aprovação do novo regimento do Cade, que deve ser votado na próxima semana, serão consolidados procedimentos que proporcionarão maior transparência nas decisões do órgão. "O regimento que temos hoje já tem dez anos, e foi criado quando o órgão era menor, tinha um foco em atos de concentração do que de conduta. Essa composição de conduta e atos de concentração muda um pouco o procedimento", explicou Elizabeth.
"O regimento novo vai consolidar várias mudanças e resoluções que já estavam em andamento, que já foram testadas, mas que não estavam consolidadas em um documento que rege os procedimentos internos e isso dá maior segurança ao administrado, a quem trabalha no órgão e dá maior transparência porque as regras estão ali colocadas", completou.
Com informações da Agência Brasil.
