A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviou, nesta sexta-feira (28), as 13 listas tríplices para a segunda composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) à?Casa Civil da Presidência da República. As listagens foram elaboradas pelo Conselho Diretor da Autoridade a partir de candidaturas recebidas em seleção pública.
Ao todo, a Autoridade recebeu 72 candidaturas de representantes da sociedade civil, para o preenchimento de vagas para 13 membros titulares e 13 suplentes. Estão representadas organizações da sociedade civil; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais; entidades representativas do setor empresarial; e entidades representativas do setor laboral.
O envio das listagens à Casa Civil encerra o processo de composição do Conselho dentro da ANPD. O processo de seleção é regulamentado pelo Decreto?nº?10.474/2020.
Confira as listas:
O CNPD?
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e por representantes do Poder Público.
Dentre suas principais atribuições estão sugerir ações a serem realizadas pela ANPD, elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas e disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade à população.Cabe também ao CNPD fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
