As cerca de 29 mil empresas que terão de estar prontas em setembro para começar a operar com o Sped Fiscal, sigla para Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital, ainda estão correndo contra o tempo para se adequar à nova exigência da Receita Federal. Inicialmente previsto para passar a vigorar em 31 de maio, o Sped Fiscal teve o prazo de implantação prorrogado pelo órgão e mesmo assim parece que não será suficiente. Segundo especialistas, muitas empresas não conseguirão se adequar às novas regras dentro do novo período estabelecido.
O sistema, que vem sendo gestado pela Receita há mais de quatro anos, promete de simplificar a burocracia tributária graças à digitalização das informações trocadas entre empresas e Receita. Em vez de emitir notas fiscais em papel, os contribuintes usarão notas fiscais eletrônicas, que não têm mais de ser impressas em quatro vias e armazenadas por cinco anos para uma eventual fiscalização.
Segundo estudo da Deloitte, divulgado em junho, apesar de o prazo para entrega dos arquivos do Sped Fiscal ao Fisco se encerrar no dia 30 de setembro, muitas empresas ainda estão na fase inicial ou ainda não iniciaram a implantação do sistema. De acordo com o levantamento da consultoria, cerca de 80% das empresas consultadas estão obrigadas a entregar os documentos até o fim do mês, mas cerca de 27% ainda não estão com os processos totalmente implantados.
O estudo da Deloitte revela, ainda, que quase um quarto das empresas obrigadas a entregar o Sped Fiscal está em estágio inicial ou ainda não iniciou o projeto. Quando o assunto é Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o estudo revelou que 14,6% das empresas que precisam se adequar até 30 de setembro ainda estão em fase inicial de implantação do projeto. Entre os principais empecilhos citados pelas companhias, 48,8% disseram não estar totalmente seguras quanto à qualidade das informações geradas pelo sistema e devem fazer uma análise, monitoramento e eventual ajuste de seu sistema. Já 34% das empresas declararam não ter segurança de que todas as informações contidas em seus sistemas de gestão empresarial (ERPs) serão migradas adequadamente para o Sped.
Carolina Velloso Verginelli, gerente da área de consultoria tributária da Deloitte, aponta que é bastante provável que algumas empresas não consigam se adequar a tempo. Segundo ela, uma das barreiras para as pequenas e médias empresas pode ser a falta de recursos financeiros para realizar os investimentos necessários para se adaptarem ao novo sistema. "A maioria das empresas já está em estágio de implantação, mas algumas ainda nem começaram. No período em que estamos, as empresas já perceberam que não vai mais haver prorrogação do prazo e agora têm corrido atrás do tempo perdido para atender às novas exigências. Mas será difícil conseguirem", avalia Carolina.
Na visão de Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, empresa do grupo TBA, que atua no fornecimento de software e soluções para nota fiscal eletrônica (NF-e), muitas organizações, principalmente as pequenas e médias, estão mal informadas sobre o assunto e ainda têm muitas dúvidas em relação aos projetos de Sped Fiscal e NF-e. "Diversas companhias nem compraram o certificado digital e já querem implantar NF-e. A maioria nem sabia que era necessário ter o certificado digital antes de implantar o sistema. Muitas também não entenderam como funciona o projeto", explica o executivo.
Com base nesse cenário, Zanini avalia que cerca de 50% das companhias que serão obrigadas a se adequar até 30 de setembro não terão finalizado o seu processo de implantação do Sped Fiscal estarão em inconformidade com as novas exigências no período. "Acredito que vai levar até o fim deste ano para todas as empresas estarem de acordo com as normas", observa.
O presidente do NFe do Brasil revela que a empresa recebeu grande demanda de consultas sobre projetos entre o fim de julho e o início de agosto. "O volume de consulta de empresas às nossas soluções quase que dobrou nos últimos quinze dias", afirma Zanini.
Paulo Eduardo Brugugnoli, diretor de negócios grupo Assa, empresa de consultoria e outsourcing de aplicações, frisa que muitas empresas descobriram da noite para o dia que deveriam estar adequadas ao Sped Fiscal e a NF-e em setembro. Porém, segundo o executivo, como o tempo de implantação de NF-e demora, em média, cerca de um mês e meio, não haverá tempo hábil para elas terminarem o projeto. "O Sped Fiscal é um pouco mais simples, pois não precisa de comunicação com as Secretarias de Fazenda dos estados (Sefaz). Para NF-e, por exemplo, as empresas que faturam em mais de um estado, deverão comprar um certificado digital para cada localidade, já que a comunicação com cada Sefaz pode seguir formatos diferentes", salienta.
O executivo comenta que esse problema foi encontrado nas pequenas e médias empresas, já que as grandes começaram os processos de implantação do Sped Fiscal e NF-e dentro de prazo aceitáveis para ser finalizado dentro do previsto. Brugugnoli observa que as consultas recebidas de empresas sobre Sped Fiscal e NF-e cresceram cerca de 50% em julho.
Segundo Zanini, da NFe do Brasil, um dos motivos que fez diversas empresas buscarem no último momento a ajuda para os projetos de NF-e foi o fato de que algumas pensavam que seus ERPs já forneciam a NF-e integrada ao sistema. "Mas o que realmente os ERPs estão entregando são os arquivos de layout. Eles não englobam o sistema de comunicação com as Sefaz e só fornecem a abertura de arquivo XML, o que facilita a implantação do projeto, mas não garante o funcionamento do sistema de NF-e por si só", analisa.
De acordo com Carolina, da Deloitte, as empresas obrigadas se adequar ao sistema de NF-e até o fim dezembro e que não estiverem de acordo com as exigências terão sérios problemas de manter a sua atividade normal. "A empresa que não estiver adequada não conseguirá emitir nota fiscal. A partir de setembro, ou é eletrônica ou nada. Isso prejudicará suas atividades, porque não conseguirão faturar", ressalta a consultora, acrescentando que em relação ao Sped Fiscal aquelas que não se ajustarem às exigências terão de pagar multa.
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