O projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que trata dos crimes praticados por meio da internet e propõe novas formas de enquadramento para as infrações, voltou a ser fortemente criticado tanto por empresas quanto por órgãos do governo, que se posicionaram contra a proposta.
"Se o projeto de Lei Azeredo for aprovado, o simples ato de passar música do CD para o tocador de MP3 será considerado crime", declarou Ricardo Bimbo, representante da Red Hat, durante o 2º Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009), em debate que reuniu críticos dos movimentos comerciais e políticos de aumento do controle e policiamento do uso da rede mundial de computadores.
O coordenador estratégico de software livre do Serpro, Deivi Kuhn, ressaltou que a internet provocou grandes mudanças nas cadeias produtivas, impactando modelos de negócios. Dessa forma, o mercado pressiona por meio de regulamentações que restringem o compartilhamento de bens. "O cenário a ser combatido é o do controle das informações e do conhecimento, com objetivos comerciais", apontou Kuhn.
As novas gerações também podem ser seriamente atingidas pelo cerceamento da produção e partilha de informações, segundo Bruno Souza, do SoulJava. "No mundo do texto, o aprendizado se baseia na leitura e cópia de conteúdos. Na produção do conhecimento científico não é preciso pedir licença para citar um determinado texto", afirmou ele. Para Souza, o aprendizado da nova geração poderá sofrer com as limitadas possibilidades de usar as formas de expressão que conhece, como a música e o vídeo, o que é previsto no projeto de lei.
O vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas-RJ, Carlos Afonso de Souza, defendeu a governança da internet baseada na liberdade. Para ele, o mundo jurídico ainda enfrenta contradições nas suas diversas decisões. Segundo ele, nos Estados Unidos, o fechamento do Napster não impediu a existência de novas redes de compartilhamento, principalmente as ponto a ponto (P2P), constituindo-se numa solução inócua. "A internet deve ter acesso amplo, com interatividade plural e colaboração estimulada", finalizou Souza.
- Proposta polêmica
