A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei que criam cargos em duas regionais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um deles é o Projeto de Lei 4219/12 que cria 43 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Pelo texto, serão criados 28 cargos de analista judiciário e 15 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.
O outro é o Projeto de Lei 4218/12 que cria 15 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, no Piauí. Pela proposta, serão criados 13 cargos de analista judiciário e dois cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.
Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário. O tribunal argumenta que faltam servidores capacitados para oferecer suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico – sistema que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
