O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) acusa o Banco do Brasil de ter se apropriado indevidamente de R$ 6,2 milhões que estavam bloqueados pela Justiça. O Sindpd diz que a quantia, que estava depositada numa conta no banco, era destinada ao pagamento dos trabalhadores demitidos pela Consoft, empresa de serviços de TI que está em processo de recuperação judicial desde o ano passado. O sindicato entrou com um pedido judicial nesta terça-feira, 28, para que o dinheiro seja devolvido.
A Consoft começou a ter problemas financeiros e demitiu os funcionários, mas sem pagar as indenizações devidas. Em abril do ano passado, a companhia entrou com um processo de recuperação judicial em São Paulo, o que fez com que todo o dinheiro que mantinha em caixa ficasse congelado para poder honrar as dívidas, caso não consiga se reerguer. Foi decidido então pela Justiça que a conta da empresa no Banco do Brasil fosse congelada durante seis meses, para que pudesse organizar seu processo de recuperação. De acordo com a determinação judicial, o pagamento das dívidas trabalhistas, em casos como este, deve ser priorizado.
No entanto, segundo o presidente do Sindpd, Antônio Neto, um dia depois de encerrado o período de bloqueio dos bens da Consoft, o Banco do Brasil se apropriou do dinheiro, sob a alegação de que seria usado para quitar uma dívida da empresa com o banco.
O departamento jurídico do Sindpd detém o maior número de votos dentre os credores, representando 651 trabalhadores da Consoft que foram despedidos sem receber parte dos salários e as verbas rescisórias. Pela lei, quem tem crédito junto à empresa que está em recuperação fica numa relação de credores. Nesta lista, o crédito trabalhista, isto é, o dinheiro destinado aos funcionários, tem prioridade a ser pago. O Banco do Brasil também está na relação, e resolveu se adiantar ao tramite legal embolsando o dinheiro.
Conforme o Sindpd, a dívida era de R$ 4,4 milhões, mas o BB justificou que o R$ 1,8 milhão restante referia-se ao pagamento de juros e correção monetária. O apoderamento da quantia pelo banco, de acordo com Neto, pode ser considerado como "fraudulento", pois ele deveria consultar a Justiça para que a ordem de pagamento das dívidas fosse decidida pelo juiz.
O presidente do Sindpd alega que os R$ 6,2 milhões que o BB se apoderou eram suficientes para pagar todos os trabalhadores, que ficaram sem nada receber em razão dos problemas da Consoft. Agora, diz ele, terão de esperar por tempo indeterminado para tentar receber o dinheiro. A companhia ainda tem crédito de R$ 5,1 milhões, referente a outros contratos de prestação de serviços, que ainda não foram julgados.
O Sindpd exerceu seu direito como majoritário durante a assembléia geral de credores da firma de TI, realizada na quinta-feira passada, 23, e votou pelo adiamento dos trabalhos para que num prazo de 30 dias o Banco do Brasil obrigatoriamente apresente os extratos bancários das contas vinculadas e de movimento da matriz e das filiais da Consoft – desde a data do requerimento da recuperação judicial até a presente data. Ao mesmo tempo, o sindicato vai peticionar ao juiz do processo da recuperação judicial para que determine, sob pena de desobediência, que o Banco do Brasil devolva imediatamente os R$ 6,2 milhões retirados.
Procurado pela reportagem de TI INSIDE Online, o Banco do Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem informações sobre o assunto. O BB disse que não há registros internos da existência deste caso ou de sua relação com a Consoft.
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