O presidente da Anatel, Plínio Aguiar Junior, afirmou nesta terça-feira, 28, que pretende usar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para derrubar a liminar conseguida na Justiça pelas concessionárias que querem participar do leilão das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz (faixas de WiMax) em suas áreas de concessão.
?Será lançado um novo edital apenas se houver imposição do governo, ou se assim o TCU determinar. Tenho o direito de pensar que o edital será mantido. Se houver a necessidade de criarmos um novo edital, o processo deve se alongar por mais quatro meses?, disse ele.
Aguiar acredita que o Tribunal acatará a restrição imposta pela Anatel à entrada das concessionárias em suas áreas, o que será um "forte argumento" para ser usado na Justiça.
Aguiar esperava que o TCU desse o parecer definitivo na semana passada ? até agora a agência tem apenas um relatório preliminar. Devido ao recesso, segundo ele, o parecer final pode ficar para janeiro. O presidente da Anatel não foi procurado pelo Ministério das Comunicações para tratar de uma eventual reformulação do edital para abrigar as políticas de inclusão digital, conforme o ministro Hélio Costa já havia anunciado.
O presidente da agência reguladora participou do seminário WiMAX Brazil Conference & Expo, em São Paulo.
