O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 28, a criação de 130 cargos efetivos de analista e técnico judiciário na área de tecnologia da informação, por meio de dois projetos de lei da Câmara dos Deputados.
Um deles é o PLC 65/2013, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 15 cargos efetivos de analista e 69 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, sediado em Campinas, no interior de São Paulo, totalizando 84 vagas.
Além de haver disponibilidade orçamentária para a nova contratação, ela está amparada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a necessidade de estruturação de um quadro de pessoal permanente especializado em TI nos tribunais.
Ao justificar o projeto, o então presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, observou que a Justiça do Trabalho enfrenta escassez de servidores capacitados na área, requisitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Outro é o PLC 86/2013, que cria cargos efetivos TI no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, com sede em Belém. O projeto abre 46 vagas de analista judiciário e uma de técnico judiciário. Ao justificar a iniciativa, o relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), comentou que o volume de processos movimentados pelo TRT da 8ª Região cresceu 31% entre 2000 e 2010. Esta marca colocou o tribunal, segundo Flexa, entre os dez TRTs do país com maior recebimento anual de processos.
A contratação segue ainda recomendação da Resolução 90/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a necessidade de esses tribunais manterem um quadro de pessoal permanente em TI. Com informações da Agência Senado.
