O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta terça-feira (29/1) que a mudança no plano de outorgas que regulamenta o funcionamento do setor de telecomunicações, com o propósito de permitir a aquisição da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), deve estar concluída num prazo de 15 a 30 dias.
A declaração do ministro foi feita após dizer que ter recebido "oficialmente" a informação sobre o desejo das duas operadoras de promoverem uma reestruturação societária e que, portanto, vai solicitar nesta quarta-feira (30/1) à Anatel que informe o procedimento que deve ser cumprido pelo governo e o ministério para a mudança do plano.
Helio Costa explicou que o assunto será examinado pelo Conselho Consultivo da Anatel. Após essa fase, de acordo com o ministro, a agência reguladora fornecerá as informações ao Ministério das Comunicações, que levará a questão ao presidente da República, a quem cabe a decisão final sobre a mudança no plano.
O ministro acredita que a mudança do plano será boa para os consumidores, porque aumentará a concorrência. "Em alguns estados, todas as metas da Lei Geral das Comunicações já foram cumpridas, o que significa que essas empresas já poderiam estar atuando em outros lugares. E existem determinadas regiões onde essas metas ainda não foram cumpridas totalmente, mas isso ainda pode ser feito em 2008. Isso mostra que até o fim do ano, o Plano Geral de Outorgas deveria ser alterado", defendeu.
Com informações da Agência Brasil.
