Os fabricantes ou importadores de eletrodomésticos e aparelhos eletroeletrônicos e seus componentes poderão ficar responsáveis pela coleta, reciclagem e o destino final de produtos sem condições de reutilização, caso o projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) seja aprovado.
A proposta estabelece ainda que caberá aos comerciantes a responsabilidade de instalar postos de coleta nas lojas para recolher o material descartado pelos consumidores. Periodicamente, os importadores e distribuidores recolherão a sucata.
De acordo com o autor, a coleta criteriosa, com prioridade para a reciclagem, "configura-se como necessidade premente tanto sob o ponto de vista ambiental como econômico". O deputado observa que, em todo o mundo, incluindo o Brasil, o descarte de sucatas eletroeletrônicas é um problema que atinge proporções cada vez maiores. "Com os ciclos de vida cada vez mais curtos, pela rápida evolução tecnológica, a quantidade de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos descartados se acumula", observou.
Bezerra avalia que a disposição final ou reciclagem exige medidas logísticas e técnicas para preservar o meio ambiente de ?efeitos deletérios? como a degradação estética, a saturação de aterros sanitários e a contaminação do solo da água e do ar com substâncias tóxicas, inclusive metais pesados, utilizadas em seus componentes.
O sistema de coleta, reciclagem e destinação final dos produtos descartados a ser implantado pelo fabricante ou importador deverá ser aprovado pela autoridade ambiental competente. A aprovação do sistema de coleta será considerada requisito para a obtenção ou renovação de licenças ambientais para a fabricação de eletrodomésticos e aparelhos eletroeletrônicos e de seus componentes, no caso da indústria nacional.
Para os fabricantes estrangeiros, a autorização do órgão ambiental será condição para a entrada no país de produtos importados, inclusive de seus componentes e peças de reposição.
O projeto determina ainda que a reciclagem dos produtos descartados terá prioridade quando for tecnicamente possível, economicamente viável e ambientalmente segura, conforme determinação do órgão ambiental competente.
Carlos Bezerra cita estimativas indicando que são produzidas no mundo, a cada ano, 40 milhões de toneladas de lixo tecnológico. "Se o volume gerado anualmente for colocado em vagões de trem, o comboio teria comprimento equivalente a uma volta em torno da Terra." Em 1997, a vida útil média de um computador era de seis anos, tempo reduzido para dois anos em 2005, com o volume de descartes crescendo na mesma proporção.
A produção de novos equipamentos significa consumo de mais recursos naturais, ampliando a pressão sobre o meio ambiente, diz Bezerra. "Para fabricar um microcomputador com monitor de 17 polegadas, gastam-se em média 240 quilos de combustíveis fósseis, 22 quilos de produtos químicos e 1,5 mil quilos de água (na produção das matérias-primas). A soma chega a 1,8 tonelada de recursos naturais, peso de um rinoceronte ou de um veículo utilitário", ilustra o deputado.
O projeto tramita em conjunto com o projeto de lei 203/91, que está pronto para votação no plenário, com substitutivo da Comissão de Política Nacional dos Resíduos.
Com informações da Agência Câmara.
