Apesar de a Anatel ter estabelecido no contrato com as operadoras que compraram licenças da licenças 3G, no leilão realizado em dezembro do ano passado, que todos os 5.565 municípios do país terão acesso a telefonia móvel no prazo de oito anos, o deputado Ribamar Alves (PSB-MA) protocolou na mesa da Câmara projeto de lei que obriga a agência a fornecer o serviço a todos os municípios com mais de 10 mil habitantes. "A telefonia celular é um bem de serviço necessário e obrigatório para impulsionar o desenvolvimento em todos os níveis e regiões do país", justifica ele.
Segundo o parlamentar, existem mais de 120 milhões de celulares funcionando no país, dos quais mais de 80% dos aparelhos são da modalidade pré-paga ? o que, segundo Alves, "favorece a população de baixa renda".
O deputado lembra que, no caso da telefonia celular, ao contrário da fixa, não há legislação específica obrigando as operadoras a instalar o seu sistema em regiões de menor densidade demográfica.
Alves cita dados que mostram a carência de telefonia celular nas regiões Norte e Nordeste. Como exemplo, destaca que apenas 23% dos municípios da Paraíba possuem cobertura celular. No Piauí, apenas 18% das cidades contam com o serviço. Já estados da região Sudeste, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm cobertura em praticamente 100% dos municípios.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
