O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta segunda-feira, 29, que multou dois ex-funcionários da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)por cometerem irregularidades em licitação para a aquisição de 400 notebooks.
A sanção aplicada ao ex-pró-reitor administrativo da Unirio, Carlos Alberto Veiga, foi de R$ 20 mil, enquanto o ex-pregoeiro da universidade, Luiz Cláudio Cruz de Melo, terá de arcar com R$ 15 mil.
Segundo o TCU, laudo técnico apontou que foram feitas ao menos quatro importantes retificações no edital do pregão sem a devida divulgação e que o tempo para o envio da documentação, pelas empresas concorrentes, foi insuficiente. Além disso, o relatório do órgão revela que não houve motivo justificável para que a empresa Compusolid Informática tenha sido a vencedora, porque o custo não era vantajoso para a administração e os computadores não estavam de acordo com as especificações exigidas.
"O ex-dirigente administrativo fez o pagamento dos computadores, mesmo tendo recebido materiais inferiores e sem licenças de software especificadas no edital para o funcionamento. A Unirio terá de fazer um laudo pericial para um levantamento de preços dos computadores, das licenças de software e prejuízos à universidade para colocar os notebooks em condições de uso", disse o TCU no comunicado.
O órgão afirmou que o processo será convertido em Tomada de Contas Especial para definir o prejuízo público e apurar os responsáveis. A cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio de Janeiro para que tome as providências cabíveis. Ainda cabe recurso à decisão.
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