Foi instalada na quarta-feira, 28, na Câmara dos Deputados, a comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 2126/11 que cria o Marco Civil da Internet, cujo objetivo é regular o uso da rede mundial no Brasil. Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Manoel Junior (PMDB-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e 1º vice-presidente do colegiado. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi nomeado relator.
O texto prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet no país e traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da web. Entre eles, está a garantia da neutralidade de rede, ou seja, o responsável pela transmissão de dados (provedor de conexão) deverá dar o mesmo tratamento para todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Dessa forma, fica vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego, assim como monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados.
Audiências programadas
De acordo com o deputado Alessandro Molon, devem ser realizadas audiências públicas em Brasília e em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. “O projeto chegou à Casa no ano passado. De lá para cá, outras discussões ganharam peso e, com isso, a proposta pode ser ampliada. Podemos avançar no que significa a proteção dos dados dos usuários, por exemplo. Isso vem enunciado no texto, mas talvez seja importante esclarecer melhor”, disse.
A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira, 3 de abril, para discutir o plano de trabalho e votar requerimentos. A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda no primeiro semestre deste ano. Com informações da Agência Câmara.
