O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou o material encaminhado pelo Google com dados de suspeitos de veicularem pornografia infantil no Orkut. As informações – de caráter sigiloso e reunidas em um disco rígido e sete DVDs – serão agora encaminhadas para análise da Polícia Federal, do Ministério Público e do Senado.
?Essa é uma vitória do Brasil. A expectativa é grande. São DVDs contendo muita lama, lágrimas, muito sangue, desagregação familiar e moral. E que, agora, serão periciados para, a partir daí, serem identificados os pedófilos e quebrado o sigilo telefônico para que se possa trabalhar contra eles?, comentou Magno Malta, lembrando que os peritos poderão identificar tanto os responsáveis pelo envio quanto pelo recebimento das imagens.
Segundo a Agência Senado, durante a reunião, o presidente da comissão anunciou que pretende apresentar projeto de lei para determinar a perda da condição de réu primário por aqueles que praticarem crimes contra crianças. E voltou a defender a tipificação do crime de pedofilia, como forma de aperfeiçoar a atual legislação e assegurar a proteção dos menores.
?É preciso melhorar a lei vigente para dar celeridade. A tipificação não existe. Existem artigos isolados no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código do Consumidor, no Código de Processo Penal. Mas não existe tipificação direta do crime, como 'isso aqui é pedofilia e a pena é essa, a prática da pedofilia até tal faixa etária implica isso e aquilo e essa é a pena'. É isso que nós vamos fazer?, afirmou.
Magno Malta avaliou ainda que o envio das informações pelo Google não representa a "quebra de privacidade" dos usuários da Internet.
?Só será pedida a quebra de sigilo do Orkut quando a autoridade investigar e estiver certa de que ele é criminoso e está usando aquela ferramenta para o crime. O sigilo do cidadão comum é preciso ser mantido. O Orkut, para o que foi proposto – uma rede de relacionamento – é muito bom. Mas criminoso é criminoso, e na hora em que ele usa um importante instrumento da sociedade, tem que ser punido?, explicou.
