Representantes das concessionárias de telefonia fixa, das operadoras de celular e de tevês por assinatura, além de provedores da internet, defenderam nesta terça-feira, 29/4, o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas de ampliação do mercado de telefonia e da internet.
A proposta foi feita durante audiência pública na Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, criada para discutir o Projeto de Lei 1481/07, do Senado. A proposta torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em escolas de todo o País. O debate aconteceu por iniciativa do relator da comissão, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que o Fust não funciona como o previsto. "Hoje o fundo tem um estoque de quase R$ 6 bilhões, e desse montante apenas R$ 9 milhões foram usados", afirmou.
Pauletti defendeu o uso dos recursos do fundo para estender a telefonia e o sistema de banda larga a cerca de 80 milhões de pessoas que hoje não podem pagar pelos serviços. Ele também propôs a diminuição das alíquotas do Fust, à medida que o serviço for sendo universalizado.
Já o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, disse que o País precisa de melhores serviços em telefonia. Segundo ele, existem recursos que poderiam ajudar as camadas mais carentes da população, não apenas da área de educação, como prevê o PL 1481/07, mas também na segurança e na saúde.
Para ele, os preços da banda larga no Brasil são altíssimos. Enquanto em São Paulo o custo médio é de R$ 62,90 por Mbps, em Manaus chega a R$ 716,50. No Japão o custo é de apenas R$ 0,22. Defendeu o uso de recursos do Fust para baratear os serviços de telecomunicações e, dessa forma, criar mercado para um público mais amplo. Ele disse que este é o momento para redefinir a aplicação e a destinação dos recursos do fundo.
Alberto Jorge Meireles, da Rede Global Info – que reúne provedores de internet -, elogiou o teor do PL 1481/07. "Pela primeira vez vejo um projeto que estende a comunicação digital para a educação", disse. Ele defendeu um modelo de uso dos recursos do Fust que viabilize a expansão dos pequenos empresários da área de internet. "Estamos preparados para estender a internet a todo o País", disse. Segundo Meireles, o custo da universalização tende a ser menor quanto maior for a competição entre as empresas de telecomunicações.
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) pediu um esforço para que todo o dinheiro do Fust seja aplicado, mas Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que será impossível usar todos os recursos do fundo. "O nosso trabalho nessa comissão será tentar garantir a aprovação do projeto neste ano, para que os recursos recolhidos em 2008 possam começar a ser usados a partir de 2009", disse.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), acredita que será possível negociar com o governo um prazo para que os recursos do Fust sejam totalmente investidos. "Não acredito que o governo vá liberar os R$ 6 bilhões de uma vez só. Talvez em dois ou três anos possamos fazer essa aplicação", disse.
Com Agência Câmara
