As apostas esportivas caíram no gosto dos brasileiros. Segundo levantamento do BNL Data, informativo do setor, esse mercado faturou cerca de R$ 13 bilhões no país em 2023, uma alta de 71% em comparação a 2020. Agora, com a publicação da "Lei das Apostas" (nº 14.790/23) e diversas portarias relacionadas, que têm cronograma de implantação até o fim do primeiro semestre, as empresas do segmento terão de atender várias exigências que visam trazer mais segurança para todos os envolvidos na atividade. Entre elas, passa a ser obrigatória a validação da identidade dos apostadores, por meio de tecnologia de identificação e reconhecimento facial de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais.
A medida possui importante papel social, pois a tecnologia de verificação da identidade afasta fraudadores e usuários que não devem se tornar apostadores. Com as camadas adicionais de segurança, menores de idade são impedidos de realizarem cadastros nos jogos. Também fica vedada a participação de pessoa diagnosticada com ludopatia (vício em jogos), por laudo de profissional de saúde mental habilitado.
No mesmo sentido, a intenção é que o jogo fique mais justo para todos, uma vez que pessoas que possam influenciar no resultado esportivo não terão permissão para apostar. Ficam de fora aqueles que exerçam cargos de dirigente, técnico, treinador e integrante de comissão técnica desportiva, além de atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte. Da mesma forma, fica proibida a inscrição de apostadores com envolvimento em crimes financeiros, fraudes, roubo, estelionato e demais tipos criminais previstos na legislação.
Na esteira das adequações, que vão se desdobrar em quatros fases de implantação até julho de 2024, as áreas de tecnologia das empresas do segmento de Bets estão em busca de soluções para gestão da identidade digital. A contratação de um ecossistema de segurança completo permite compliance com a regulamentação com baixo impacto de desenvolvimento, e outros benefícios.
A análise prévia dos usuários e suas informações relevantes podem ser verificadas via ferramenta de Background Check. As informações averiguadas vão desde e-mail, telefone, CPF e idade até consultas de informações em bancos de dados públicos e privados. Algumas das bases conferidas são da Secretaria de Controle de Bens Estrangeiros do Departamento da Fazenda do Governo Federal dos Estados Unidos da América, Lista de Sanções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), Lista de Sanções do Reino Unido, Comissão de Valores Mobiliários, Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, além de checar a existência de mandados de prisão são mais algumas possibilidades.
Documentos disponibilizados pelo usuário no momento da realização do cadastro na plataforma também devem ser verificados. A tecnologia OCR (Optical Character Recognition, em português Reconhecimento ótico de caracteres) extrai e transcreve os dados automaticamente e detecta falsificações. Mais um mecanismo é a Documentoscopia, que combina Inteligência Artificial e análise humana especializada.
No momento do reconhecimento facial, entram verificações e cruzamentos de dados. O Facematch fornece o índice de similaridade entre faces, a partir da comparação de duas imagens de uma pessoa. A prova de vida (Liveness) utiliza algoritmos que buscam determinar se o usuário é quem afirma ser, e se é apenas uma imagem manipulada, podendo ser aplicada de forma ativa e/ou passiva. Na prova de vida ativa, o usuário, através da tecnologia Software Development Kit (SDK) faz uma selfie considerando os requisitos definidos pela ferramenta durante a captura, impedindo o uso de imagens estáticas de terceiros. Na prova de vida passiva, a ferramenta analisa, via API (Application Programming Interface), as características da imagem para medir a confiança do arquivo enviado, inibindo a utilização de máscaras, imagens falsas ou acessórios pelo fraudador. O Facelink atesta a compatibilidade entre a selfie do usuário e os dados do documento de identificação fornecidos por ele.
A Lei das apostas esportivas no Brasil traz uma necessária regulação a um setor em crescimento no Brasil. O movimento protege o apostador juridicamente, mitiga fraudes e assegura o direito das pessoas manifestarem a sua vontade de maneira saudável. A tecnologia é mais uma vez uma aliada da sociedade na construção de uma realidade com mais confiança.
Danilo Barsotti, CTO da idwall.
