O Projeto de Lei 6624/06, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que propõe a criação de um cadastro único de assinantes de telefonia fixa, está tramitando em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O objetivo é permitir que usuários de quaisquer operadoras de telefonia fixa tenham acesso a informações sobre telefones fixos de outros assinantes, mesmo que não sejam da mesma operadora que presta serviço em seu bairro, município ou região. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em vigor desde 1997. Pela legislação atual, as operadoras de telefonia local têm de oferecer gratuitamente a seus clientes a lista de seus assinantes, mas não são obrigadas a fornecer números e códigos de serviços prestados por outra empresa.
O deputado Canziani justificou a proposta dizendo que a quebra do monopólio estatal no setor de telecomunicações conferiu um novo formato ao segmento, fundamentado no conceito de livre concorrência. Segundo ele, o maior problema desse modelo é a ausência de um serviço único de auxílio à lista, que relacione todos os assinantes de uma determinada região, independentemente da operadora, e os códigos de acesso das outras empresas.
No mercado brasileiro existem 24 operadoras que prestam serviços de telefonia local. Desse total, cinco são concessionárias originárias do Sistema Telebrás, que foi privatizado em 1998. Duas são espelhos e outras 17 receberam autorização para operar depois de 2001. Existem, ainda, 21 prestadoras com autorização que ainda não entraram em operação.
