Os representantes da indústria eletrônica e de informática condenaram a decisão do governo federal de propor um regime tributário especial para produtos paraguaios. Segundo eles, isso afetará o setor no Brasil, reduzindo os investimentos. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade – Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona, a proposta vai contra a política industrial de fortalecer o setor eletroeletrônico.
Ele destacou também que os produtos que teriam tratamento especial são produzidos em países como China e Taiwan, e reexportados pelo Paraguai para o Brasil. Com isso, segundo ele, o regime especial só traria benefícios para esses dois países.
Em pronunciamento nesta terça-feira (29/5) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para discutir a criação de um regime tributário específico para importação de produtos do Paraguai, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, também externou o descontentamento do setor, embora de forma mais cautelosa.
Segundo ele, ?a proposta do governo brasileiro de criar um regime tributário específico para importações de produtos procedentes do Paraguai (uma espécie de Simples) merece uma avaliação muito cuidadosa. Isto porque são conhecidos os descaminhos verificados na entrada de produtos no Brasil, provenientes daquele país?.
Ainda de acordo com o Barbato, ?em que pese a intensificação da fiscalização que a a Receita Federal vem realizando, como pode ser atestado pelo crescente volume de produtos apreendidos, são reconhecidas por todos as dificuldades para se conter a entrada ilegal de produtos no Brasil, inclusive de produtos falsificados?.
O presidente da Abinee disse que o setor respeita o esforço diplomático do governo junto ao Paraguai e o seu objetivo de trazer para a legalidade pelo menos parte do comércio ilegal verificado naquela fronteira. ?Entretanto, todo este esforço não pode ser feito em prejuízo da indústria, em prejuízo daqueles que acreditaram e investiram no Brasil.?
De acordo com Barbato, é preciso muita atenção, também, para a facilidade concedida ao Paraguai, pelo Mercosul, para incluir produtos na lista de exceção da TEC (Tarifa Externa Comum), barateando a importação de bens que poderão ser reexportados para o Brasil concorrendo de maneira desleal, com a indústria aqui instalada.
Em reuniões promovidas pela Receita Federal, e realizadas com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, e Relações Exteriores, e por carta ao Secretário Jorge Rachid, a Abinee informou a decisão unânime da diretoria da entidade de rejeição da concessão desse regime tributário específico para importação de produtos procedentes do Paraguai, e sem origem.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou durante a audiência na Câmara as linhas gerais do estudo que o governo está desenvolvendo para estabelecer um regime aduaneiro especial de importação de produtos do Paraguai. O estudo, porém, ainda não definiu duas questões consideradas fundamentais pelos empresários do setor eletroeletrônico do Brasil: a alíquota de importação e a lista de produtos que receberão tratamento diferenciado.
Rachid afirmou que a lista deverá ser discutida com setores empresariais brasileiros e, segundo ele, o regime não prejudicará a indústria nacional. "Não se trata de legalização do contrabando. Temos preocupação com a indústria nacional", disse.
Outros dois representantes do governo também defenderam o regime tributário. Segundo o secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Nilton Sacenco, o objetivo é trazer para a formalidade empresas que hoje atuam na informalidade.
Já o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira, disse que o governo irá monitorar as empresas de informática após o regime entrar em vigor, para ver como serão afetadas. Segundo ele, é possível chegar a uma política que não afete as empresas brasileiras e atenda ao propósito do governo de manter boas relações diplomáticas com o Paraguai.
Com informações da Agência Câmara.
