A terceirização de serviços de tecnologia, ou outsourcing de TI, é uma prática consolidada em empresas que buscam eficiência, inovação e redução de custos. Seja por meio de locação de equipamentos, suporte técnico, infraestrutura em nuvem ou soluções conectadas, essa modalidade permite que empresas foquem em suas atividades principais sem renunciar à tecnologia.
Mas por trás da agilidade e dos benefícios, existem riscos jurídicos importantes, que, se não forem bem gerenciados, podem trazer prejuízos financeiros, danos à reputação e até responsabilidade legal. Saiba quais são esses riscos e como o setor jurídico pode atuar de forma preventiva.
Clausulas mal definidas
Muitos contratos de outsourcing são bem estruturados em seu início — com foco na proposta comercial, na entrega de equipamentos ou no escopo de serviço – porém, um dos principais riscos associados a esse setor reside em contratos mal elaborados ou ambíguos. Cláusulas genéricas ou a ausência de disposições específicas podem levar a interpretações divergentes, resultando em conflitos entre as partes envolvidas. Por exemplo, imagine que o cliente deseje encerrar o contrato de locação de equipamentos de TI antes do prazo. Se não houver uma cláusula clara sobre rescisão antecipada, multa proporcional, devolução e estado dos equipamentos ou prazo de aviso prévio, surgem dúvidas: o cliente deve pagar os meses restantes? A empresa tem obrigação de aceitar a devolução? Quem cobre danos ao equipamento? E se houver dados armazenados nas máquinas?
É essencial que os contratos incluam cláusulas detalhadas sobre os processos de encerramento, incluindo prazos, responsabilidades e medidas para garantir a continuidade dos serviços durante a transição.
Vulnerabilidade na Proteção de Dados
Com a crescente digitalização dos processos empresariais, a proteção de dados pessoais e corporativos deixou de ser apenas uma questão técnica e passou a ser um pilar estratégico nas organizações. No contexto do outsourcing de TI, essa preocupação se intensifica, já que muitas vezes dados sensíveis transitam entre empresas contratantes e prestadoras de serviço, seja por meio de equipamentos locados, plataformas de TI compartilhadas ou sistemas conectados à nuvem.
Segundo a NordVPN, o Brasil liderou o ranking global de vazamentos de dados em 2023, com mais de 2 bilhões de informações confidenciais expostas na dark web, superando países como Índia, Indonésia e Estados Unidos. Esse cenário evidencia a necessidade de cláusulas contratuais robustas que garantam a segurança da informação, especialmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, de acordo com um estudo da IBM, o custo médio de uma violação de dados no Brasil foi estimado em R$ 6,2 milhões em 2023, destacando o impacto financeiro significativo que tais incidentes podem ter nas organizações.
Portanto, a atuação jurídica nos contratos de outsourcing deve contemplar cláusulas de confidencialidade, obrigação de cumprimento da LGPD, planos de resposta a incidentes de segurança, bem como procedimentos claros de exclusão ou transferência segura de dados ao final do contrato. Em tempos de transformação digital, blindar juridicamente os dados é tão importante quanto proteger os ativos físicos da empresa.
Importância de atuação jurídica estratégica
Tradicionalmente, muitas empresas enxergavam o departamento jurídico como um setor reativo — aquele que entra em ação apenas quando o problema aparece. Mas em negócios de base tecnológica, essa abordagem está ultrapassada. O jurídico, hoje, precisa atuar de forma estratégica e integrada ao core business.
Na terceirização de tecnologia, a complexidade dos contratos exige que o jurídico esteja presente desde a formulação da proposta comercial, auxiliando o time de vendas com termos viáveis, cláusulas coerentes com a legislação vigente e limites de responsabilidade compatíveis com os riscos da operação.
Esse envolvimento antecipado evita que a empresa assine contratos que sejam desequilibrados, difíceis de executar ou juridicamente arriscados. Além disso, permite a criação de modelos contratuais padronizados e eficientes, que otimizam o tempo do time comercial e dão mais segurança para o cliente.
A terceirização de serviços é uma poderosa aliada para empresas que desejam inovar, reduzir custos, e ganhar agilidade operacional. No entanto, seus benefícios só se sustentam quando acompanhados de uma gestão jurídica rigorosa e estratégica. Os riscos envolvidos exigem atenção constante e atuação preventiva.
Mais do que proteger a empresa de prejuízos, contratos bem estruturados representam uma vantagem competitiva: aumentam a confiança dos clientes, fortalecem a reputação institucional e viabilizam a expansão sustentável do negócio. Em um cenário onde tecnologia e regulação evoluem lado a lado, é papel do jurídico transformar complexidade em clareza, risco em segurança e inovação em valor duradouro.
Isabela Ribeiro, diretora jurídica da Arklok.
