A rede de informação legislativa e jurídica LexML será lançada nesta terça-feira, 30. Sua base de dados inicial será composta de 1.284.322 dados disponíveis, a serem atualizados semanalmente.
Conforme João de Oliveira Lima, um dos principais idealizadores da rede e analista de informática legislativa, o LexML reúne informações legislativas e jurídicas em linguagem unificada, de maneira integrada e organizada, para facilitar o acesso do cidadão a consultas de seu interesse, com maior economia de tempo. "O seu diferencial com relação aos países europeus, onde o LexML já está mais avançado, é que ele promove a integração dos três poderes, com conteúdo do passado, presente e futuro", resumiu o analista.
A Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle, conhecida como TI Controle, responsável pela formatação do LexML, em contato com diversos órgãos dos três poderes, viabilizou a integração entre o conhecimento de tecnologia da informação e de gestão de conteúdo, necessária para implantar o portal.
A base de dados é composta por leis, projetos de lei, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências, compreendendo documentos de origem legislativa e do Direito, nos níveis federal, estadual e municipal.
Vários órgãos da administração pública federal e do judiciário já aderiram ao portal. No âmbito estadual, somente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aderiu ao portal e, em nível municipal, apenas a Prefeitura de São Carlos. Conforme João de Oliveira Lima, a expectativa é que nos próximos meses haja grande número de adesões nesses níveis, bem como de órgãos do Executivo, especialmente os ministérios. Com informações da Agência Senado.
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