Representantes dos provedores de internet Oi, Terra e UOL garantiram em debate nesta terça-feira, 29, no Senado, que não dispõem de sistemas de rastreamento capazes de invadir a privacidade dos usuários da rede. No entanto, senadores e especialistas do Ministério da Justiça, do Ministério Público do Consumidor e da Unesco colocam em dúvida a afirmação e alertam sobre modernas ferramentas que poderiam ter o poder de invadir a privacidade dos internautas.
O assunto foi discutido nesta terça-feira, 29, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O objetivo do debate foi discutir o uso de programa da empresa inglesa Phorm, criado para detectar as preferências de quem navega na rede e enviar publicidade dirigida. Os senadores questionaram os convidados sobre o risco de o programa invadir a privacidade dos usuários, configurando-se em desrespeito à Constituição, que garante a inviolabilidade da intimidade e do sigilo das comunicações.
Segundo o consultor da Phorm e representante da Oi, Caio Túlio Costa, a tecnologia da empresa inglesa não armazena dados que possibilitem a identificação do usuário, apenas atribui um número ao internauta, que é identificado pela sua preferência de navegação. Costa afirmou ainda que o internauta precisa consentir em participar do programa, ativando uma ferramenta específica de "aceite", na página. "Temos um compromisso público de proteger a privacidade na rede", disse Costa.
O diretor de desenvolvimento tecnológico e estratégico da Oi, Pedro Ripper, garantiu que nenhum dado pessoal do cliente é usado. Para evitar dúvidas sobre o assunto, ele sugeriu a criação de um grupo para auditar sistematicamente as novas tecnologias de comunicação que estão surgindo.
Com discurso semelhante, o diretor de projetos globais e inovações do portal Terra, Thiago Ramazzini, afirmou que, na parceria firmada com a Phorm, a empresa não entregou qualquer tipo de dado interno ou confidencial de seus clientes. Já a representante do UOL, Carol Elizabeth Conway, explicou que a empresa, por não ser provedora, apenas recebe a publicidade da Phorm. Para ela, não há necessidade de alterar a legislação brasileira para garantir mais proteção ao consumidor, pois "a Constituição já prevê o respeito à privacidade dos usuários".
Críticas
Com opinião contrária, a coordenadora geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Laura Schertel Mendes, considera que sempre é possível avançar na legislação, para melhor proteger a privacidade do consumidor.
Devido à relevância do tema e as dúvidas quanto ao programa da Phorm e a parceria com a Oi, Laura anunciou que o DPDC abriu processo administrativo para investigar os limites do monitoramento da nova ferramenta sobre a navegação na internet. "Se o indivíduo não puder sequer controlar suas próprias informações, trata-se de um tema de democracia, em última instância", alertou a coordenadora.
O consultor da Unesco e especialista em proteção de dados, Danilo Doneda, chegou a sugerir a criação de uma lei específica de proteção de dados pessoais, para que o Brasil não corra o risco de se tornar "um país digital de segunda categoria". Para o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, José Augusto Perez, é preciso saber se o país está "diante de uma nova tecnologia revolucionária para o mercado e para seus patrocinadores e usuários ou diante de mais um crime de colarinho branco sob o manto da tecnologia". As informações são da Agência Senado.
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