O Google terá de implantar novas medidas de controle sobre o site de relacionamentos Orkut para coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia. A decisão é da Justiça do Rio de Janeiro e foi proferida pela juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, na terça-feira, 28. A ação civil pública foi proposta pelo estado fluminense.
Segundo a decisão, dentro de 120 dias, prazo estipulado pela magistrada, o Google terá que "manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e registros periódicos de log das comunidades, bem como criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime e à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento e comunicando essas ocorrências imediatamente ao estado".
Além disso, a empresa terá que criar e manter sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário, devidamente identificado e que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo, bem como promover campanha midiática a ser realizada na própria página do Orkut. O objetivo é alertar pais e responsáveis acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores e, em especial, do Orkut.
"Os pedidos formulados pelo estado em sede de antecipação dos efeitos estão em consonância com os requisitos contidos na lei processual. Outrossim, não retratam qualquer ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revelam exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito", destacou a juíza.
Ela afirmou também que as novas medidas visam exatamente possibilitar a atuação do estado, sendo dever da empresa ré cooperar com as autoridades públicas. Em caso de desobediência, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
- Sentença
