O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá lançar uma nova consulta pública para o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) em agosto. Segundo a chefe do Departamento de Tecnologia e Comunicação do BNDES, Irecê Kauss, essa nova etapa será realizada por meio da plataforma colaborativa participa. br e segue o cronograma após a conclusão da segunda etapa, quando o governo levantou as principais áreas/verticais de priorização.
A consulta irá compor o estudo que está sendo feito em parceria do MCTIC com o BNDES pelo CPqD, pela consultoria McKinsey e pelo Escritório Pereira Neto, Macedo Advogados e que servirá de apoio para para o Plano Nacional de IoT. "A boa notícia é que não estamos atrasados (comparado ao restante do mundo), o timing do Plano está muito bom", disse ela durante painel no IoT Business Forum, nesta quinta-feira, 29.
No estágio atual, o processo conduzirá três grandes etapas que levarão à matriz da priorização, que servirá como critério para "cuspir para gente quem são as verticais e ambientes", de acordo com Kauss. Entre os critérios estão a demanda, o impacto, as ofertas e a capacidade de desenvolvimento da área. E ela assegura que a priorização não significa descaso com os demais setores. "A gente vai tratar também as horizontais, aspectos de regulação e financiamento não valerão apenas para as verticais priorizadas", afirma.
Byte
Além dessa consulta, haverá um novo "Byte" (o nome que o MCTIC deu para espécies de miniconsultas) que deverá ser iniciado em meados de julho, desta vez sobre a questão regulatória, mas com foco nas verticais selecionadas na pesquisa. O sócio e fundador do Escritório Pereira Neto, Macedo Advogados, Caio Mario da Silva Pereira Neto, diz que a pesquisa deverá ser finalizada e divulgada entre setembro e outubro."Está mantido o cronograma comprometido com o governo, já estamos planejando a terceira fase, (o estágio atual está) na janela de fechamento da segunda e início da terceira".
Pereira Neto diz que o segundo Byte recebeu mais de 400 manifestações, e que o grupo agora está compilando e tratando os dados. Dessas, 80% eram de players nacionais, e não apenas empresas estrangeiras atuando no País. "A partir de agora, vamos dar foco em algumas áreas com maior impacto em IoT no Brasil, e o conceito que usaremos cada vez mais são de HUBs de inovação, fazendo matching entre demandante e ofertante", declara ao falar da terceira fase.
Na visão do advogado, a construção do Plano Nacional de IoT tem engajado diversos atores do governo em torno de um projeto e ambição comum. "Mas cada coisa vai ter um tempo diferente, a agência regulatória tá tocando e vai tocar rápido porque é prioridade para ela, mas vai depender do timing, mas temos visto engajamento muito grande do governo nesse comitê executivo", diz.
Entre os pontos que ainda estão sendo levantados pelo estudo está a regulação, como a questão da conectividade embarcada em automóveis como serviço apenas de rastreamento, e não de telecomunicações; uma possível adaptação do processo de certificação e homologação de equipamentos; o conceito de intervenção humana na comunicação M2M; e aspectos mais complexos como o roaming permanente e a possibilidade de uso do eSIM. Pereira Neto afirma ainda que a privacidade é "uma enorme questão para IoT", mas que ainda faltam muitas definições enquanto nenhum dos projetos de lei sobre o tema é concretizado. "É uma agenda intensa, tem que ter muita atenção para isso, vai ter impacto muito horizontal: bancos, indústria, bureaus de crédito estão preocupados com isso", explica. Além disso, há ainda o PL 7.656/17, que sugere a desoneração total do Fistel para M2M e que já conta com recomendação favorável da Anatel.
