O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 29, a lei da reforma eleitoral, aprovada no último dia 16 pela Câmara dos Deputados. Apesar de ter vetado três pontos da lei, Lula decidiu manter o voto em trânsito, que autoriza o eleitor a votar quando estiver fora de seu domicílio eleitoral, e também o voto impresso, a partir das eleições de 2014. O presidente derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. As mudanças sancionadas por Lula estarão em vigor nas eleições de 2010.
Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo. A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos. A publicidade paga na internet, no entanto, estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais.
O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br" e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE.
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