Ao contrário do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, arriscou um cronograma e deu um novo prazo para o lançamento do edital para as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz. A conselheira disse nesta quarta-feira, 29, durante a Futurecom, que os editais para a venda das freqüências do WiMax e também de novas licenças de TV por assinatura serão lançados ao mercado logo no início do ano, entre os meses de janeiro e fevereiro. A conselheira adiantou que as concessionárias de telefonia não serão proibidas de participar, mas terão contrapartidas, como obrigações de cobertura. "As empresas de telefonia não serão proibidas, mas terão que atender a todos, inclusive o meio rural, regiões de fronteira e os Estados que estão mais distantes dos grandes centros", disse ela.
Além disso, Emília Ribeiro afirmou que inicialmente as empresas terão que lançar a tecnologia na versão fixa, mas que no futuro, quando a agência regulamentar a mobilidade, poderão ativar a função. Já no caso da banda H da terceira geração, a expectativa da conselheira é que o assunto entre na pauta do conselho diretor depois de março. Com relação ao MMDS, a conselheira reconhece que é uma modalidade de serviço um pouco mais "polêmica" e a agência está discutindo como vai usar a freqüência.
BrOi
Emília Ribeiro acredita que as "concessões" (como ela chama o que o mercado chama de "contrapartidas") que serão adotadas na anuência prévia da compra da BrT pela Oi serão na prática uma antecipação do Plano Geral de Metas de Competição. "Essas concessões representarão novas regras para o setor como um todo".
A conselheira, mesmo dizendo desconhecer as intenções do Ministério das Comunicações (que pretende incluir uma definição mais detalhada do conceito do STFC no PGO), defendeu a sua posição manifesta no voto. No entendimento da conselheira, o PGO não é o instrumento adequado para detalhar o conceito. "A Anatel já tem esse conceito no regulamento. Já está no contrato de concessão. Então como é que eu vou engessar a tecnologia em um decreto? Como eu também fiz para tirar do PGO a questão do capital aberto. Isso não é para estar em decreto. Não é para a agência dizer isso", diz ela.
A explicação, segundo fontes de mercado, está no receio das concessionárias locais de que uma definição mais flexível no PGO ocasione mudanças unilaterais por parte da Anatel.
