O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião na manhã desta sexta-feira, 29, o Plano de Ação Pró-Usuários, conjunto de ações efetivas em regulação, transparência e controle social que visam a aperfeiçoar e a ampliar a proteção aos direitos do consumidor e aumentar a participação da sociedade no processo regulatório.
A ser implementado a partir deste ano, o Plano de Ação Pró-Usuários consolida, em um único documento, os diversos esforços que vinham sendo desenvolvidos na Agência e também permite conferir mais clareza às ações destinadas à proteção dos direitos do consumidor de telecomunicações.
Os objetivos específicos do Plano são:
• Promover a internalização da importância da proteção aos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações no âmbito da Anatel;
• Proporcionar às instituições que atuam na proteção e defesa do consumidor e aos cidadãos maior participação nos processos regulatórios da Anatel;
• Promover parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor, tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência;
• Intensificar a atuação da Anatel junto às prestadoras com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do consumidor.
- Transparência
