A decisão da Alemanha de tornar mais rigorosa a autorização de transferência de dados pessoais de seus cidadãos para os Estados Unidos tem sido objeto de duras críticas por parte da associação europeia de negócios digitais Digital Europe, a qual argumenta que a limitação severa das transferências pode causar volatilidade no mercado.
Autoridades alemãs de proteção de dados federais e regionais disseram nesta semana que não irão aprovar quaisquer transferências de dados para os EUA — mesmo transferências baseadas no acordo assinado em 2001, conhecido como "Safe Harbour", que estabelece os princípios para a proteção de dados, com o objetivo de garantir que as empresas americanas respeitem a legislação europeia, já que ele foi invalidado pelo Supremo Tribunal da União Europeia no início deste mês. O tribunal decidiu que os dados europeus foram insuficientemente protegidos quando transferido para os EUA, uma vez que foram acessados pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, conforme revelou o ex-colaborador da NSA, Edward Snowden.
Após a decisão do tribunal, os órgãos reguladores dos 28 Estados-membros da União Europeia fixaram o mês de janeiro de 2016 como prazo final para substituição do Safe Harbor por uma nova versão que respeite os direitos de privacidade dos cidadãos do bloco econômico. Os órgãos reguladores disseram que irão analisar as implicações que a decisão tem sobre outros acordos para a transferência de dados pessoais, mas que até janeiro esses métodos ainda são legítimos.
Mas o documento das autoridades alemãs afirmando que não irão aprovar novas transferências de dados foi além do que foi acordado pelos órgãos de proteção de dados do bloco econômico. Os alemães são particularmente sensíveis à vigilância eletrônica, e tiveram vários desentendimentos com os EUA, alegando monitoramento das comunicações pela NSA.
O endurecimento dos critérios de autorização para transferências de dados, no entanto, foi alvo de duras da Digital Europe. "A declaração das autoridades de proteção de dados da Alemanha confronta diretamente com a decisão coordenada entre as autoridades dos 28 Estados-membros da União Europeia", disse John Higgins, diretor-geral da Digital Europe, associação empresarial que representa dezenas de empresas digitais do mundo, tais como Apple, Alphabet/Google, Microsoft, SAP e Oracle.
Em um comunicado à imprensa, Higgins disse que a decisão do órgão regulador alemão levará a uma volatilidade desnecessária do mercado. Ele salientou que os mecanismos de transferência alternativos foram cruciais para as empresas realizarem operações diárias de negócios.
"Quem quiser não ser afetado pelas consequências jurídicas e políticas do acórdão, deve considerar o armazenamento de dados pessoais em servidores baseados na União Europeia no futuro", disse Johannes Caspar, supervisor da autoridade de protecção de dados de Hamburgo, ao The New York Times.
A comissária de Justiça da União Europeia, Vera Jourova, disse nesta semana que o bloco europeu e os EUA haviam concordado, em princípio, com as linhas gerais de um novo acordo Safe Harbor, mas que a União Europeia ainda quer mais clareza do lado americano, já que os serviços de segurança dos EUA têm acesso aos dados dos europeus. A comissária disse que queria garantir que o novo acordo está em total conformidade com a decisão do tribunal.
