A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) ao projeto de lei do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) que permite ao usuário cancelar sua linha de telefone celular caso seu aparelho seja furtado ou roubado. O relator acrescentou a possibilidade de a empresa oferecer outro aparelho por 50% do preço para manter a assinatura.
Bornier afirmou que considera abusiva a conduta de algumas das operadoras de telefonia que exigiam o cumprimento das cláusulas de fidelização mesmo que o cliente não pudesse comprar outro aparelho.
O relator acatou sugestão do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de inserir entre os beneficiados com a possibilidade de cancelamento da linha aqueles que tiverem seus aparelhos furtados. Inicialmente, o relator excluiu essa possibilidade, mantendo apenas os casos de roubo, porque, nessa hipótese, o usuário é vítima da força de terceiro.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
